Com a atualização das leis trabalhistas, muitos trabalhadores ficaram na dúvida se a empresa pode reduzir jornada de trabalho. Isso porque, com a reforma vários aspectos mudaram, desde o período de intervalo de trabalho, até mesmo questões sindicais.
Segundo o atual Governo, essas mudanças visam melhorar as relações entre empregado e empregador. Por isso nesse artigo vamos explicar mais à fundo esse assunto. Você vai conferir:
- Quando a empresa pode reduzir jornada de trabalho;
- Se a empresa pode demitir e recontratar o empregado com um salário menor.
Então não deixe de ler até o final!
Quando a empresa pode reduzir jornada de trabalho?
Até a Reforma, era totalmente proibido qualquer tipo de redução salarial, segundo o artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal. A única exceção era se houvesse acordo coletivo de trabalho via sindicato.
Contudo, após a reforma que entrou em vigor em 2017, passou a ser definido que a empresa pode reduzir jornada de trabalho e o salário, por convenção coletiva ou força de acordo.
E como funciona essa redução?
Basicamente, se o empregado entrar em acordo com o empregador sobre a redução da jornada, é possível que ela seja reduzida juntamente com o salário. O único fator que deve ser mantido é o valor da hora de trabalhada.
Inclusive, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), sob esse entendimento, manteve a decisão de primeiro grau onde considerou legal a redução salarial de uma trabalhadora que passou a exercer jornada flexível ou jornada parcial (horista).
Nesse caso em questão, o contrato foi considerado legal uma vez que a carga horária estabelecida pela empresa poderia variar entre 4 e 44 horas semanais. Ou seja, a empresa pode reduzir jornada de trabalho e o salário em duas situações:
- Por Norma Coletiva
A empresa pode reduzir jornada de trabalho perante norma coletiva, ou seja, quando todos os colaboradores concordam com os novos termos.
- Em Caráter Individual
A segunda forma na qual uma empresa pode vir a reduzir jornada de trabalho é em caráter individual. Um único trabalhador pode aceitar essa redução, desde que isso represente vantagem para o mesmo.
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Vamos supor, por exemplo, que o trabalhador tenha uma carga horária de 8 horas, mas, que ingressou em um curso superior onde precisa sair mais cedo.
Ele pode entrar em acordo com o empregador para reduzir a sua jornada para 6 horas, juntamente com o salário. Contudo, a hora trabalhada deve ser a mesma.
Supondo que ele ganhe R$ 1.600 por mês e trabalhe 200 horas mensais, a hora trabalhada dele vale R$ 8.00.
Reduzindo a carga horária para 6 horas diárias, ele passará a trabalhar 150 horas por mês e consequentemente ganhar R$ 1.200. Mas em contrapartida ele terá tempo hábil para fazer o curso superior.
A empresa pode demitir e recontratar o empregado com um salário menor?
Uma dúvida muito recorrente por conta dessa mudança é se a empresa pode demitir um empregado, e contratá-lo logo em seguida, mas pagando um salário menor. Esse tipo de caso é considerado fraude.
Caso seja identificado como tal, a dispensa não será considerada como tal. Apesar da empresa poder reduzir jornada de trabalho e o salário, isso só pode ser feito mediante acordo com o funcionário em si, ou de maneira coletiva.
Em nenhuma hipótese o empregado pode ser coagido a aceitar uma redução sem que essa seja sua vontade. Inclusive, se for identificado que a empresa fez a redução sem visar vantagem para o trabalhador, é possível que ele entre sim com uma ação trabalhista. O mesmo ocorre se o valor da hora trabalhada for reduzido.
Agora que você sabe se empresa pode reduzir jornada de trabalho, não deixe de conferir outros posts e fique por dentro de todas as atualizações em relação as leis trabalhistas!
Fonte: Salario
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