Voz de “traveco” , “preta” e “convite para ir ao motel” feito pelo gerente na frente de funcionários e clientes eram comuns no dia a dia da frentista.
O dono de um posto de combustível da região de Montes Claros foi condenado a pagar indenização de R$ 3.000,00 por danos morais a uma frentista.
A magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros que reconheceu que o estabelecimento comercial tratava a colaboradora de forma desrespeitosa e constrangedora.
“O gerente também comentava que a trabalhadora era ‘preta’ e que só contrataria pessoas loiras”.
Todos os comentários eram feitos, segundo a testemunha, na frente de clientes.
Para a juíza, essa conduta é ofensiva ao patrimônio imaterial da trabalhadora, o que configura ato ilícito e gera o dever de indenizar. Atenta às circunstâncias do caso, a magistrada fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil, valor considerado por ela compatível com a participação da empresa no ocorrido e com os danos sofridos.
Acúmulo de funções
Além do dano moral, a empresa foi condenada ainda ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções. É que ficou comprovado que a trabalhadora desempenhava atribuições alheias às de frentista.
O posto não tinha empregado contratado especificamente para a função de limpeza, serviço que era executado pelas frentistas. Uma testemunha declarou que a trabalhadora era responsável também pela limpeza da pista, da área da gerência e da sala da polícia militar:
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“Os banheiros femininos também eram limpos pelas frentistas. Já os frentistas homens faziam a limpeza da caixa de esgoto, do lavador de carros utilizado pela PM e dos banheiros masculinos”.
Segundo a magistrada, não se pode concluir que as tarefas desenvolvidas pela empregada se inseriam no conjunto geral de condições estabelecidas na contratação para o posto de frentista, como dispõe o artigo 456, parágrafo único, da CLT.
“São funções totalmente distintas e que não se relacionam à pactuação original, independentemente de serem de maior ou menor qualificação”, pontuou.
Assim, por analogia ao disposto no artigo 8º da Lei nº 3.207/1957, a magistrada acolheu parcialmente o pedido da trabalhadora e deferiu à frentista diferenças salariais, em todo o contrato, correspondentes a 1/10 do salário dela. Há no Tribunal recurso pendente de decisão nesse caso.
Processo: (PJe) 0010202-93.2018.5.03.0067
Fonte: TRT/MG
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