Dino mantém prazo do fim da 6×1 e STF faz audiência sobre a transição nesta terça

A jornada de 42 horas e a segunda folga semanal continuam marcadas para 16 de dezembro. Para o posto, o planejamento da escala não pode esperar o STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou por ora a liminar pedida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) para adiar a transição do fim da escala 6×1. Com isso, as datas da emenda constitucional seguem valendo: em 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter uma segunda folga semanal remunerada.

Dino marcou para esta terça-feira, 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a aplicação prática das novas regras, com entidades empresariais, centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União, o Congresso e a Procuradoria-Geral da República. O conteúdo da emenda não está em discussão. “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou o ministro.

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O que a CNC pediu

A CNC entrou com a ação em 3 de novembro. A entidade diz não se opor ao fim da 6×1 nem à jornada de 40 horas, mas considera o prazo de 60 dias muito curto para as empresas se adaptarem. O pedido era levar a primeira etapa (42 horas e segunda folga) para 16 de outubro de 2027 e o limite de 40 horas para outubro de 2028. Como alternativa, a CNC pediu a suspensão das novas regras para micro e pequenas empresas até a edição de uma lei complementar.

Na análise preliminar, Dino afirmou que o prazo de dois meses “não se revela, a princípio, inviável”, lembrando que a primeira redução corresponde a um corte de 4,55% na jornada semanal.

O calendário que vale hoje

O que o posto deve fazer agora

Trabalhar com a data de 16 de dezembro. Enquanto não houver decisão em sentido contrário, o prazo está mantido. Esperar o resultado da audiência para começar a planejar deixa pouco tempo, justamente na reta do fim de ano, quando o movimento da pista aumenta.

Refazer a conta da escala. Operação contínua, como a do posto, precisa redistribuir turnos para garantir duas folgas por semana a cada frentista. Isso pode exigir reforço de equipe ou rearranjo de horários. Vale simular agora quantas pessoas a escala nova exige.

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Revisar a convenção coletiva. Cláusulas de acordos e convenções que conflitem com a nova jornada perdem efeito em 16 de dezembro. Converse com o sindicato da sua região e com o contador antes de fechar a escala de dezembro. Para entender o que muda em detalhe, veja a matéria sobre o que muda na escala dos postos.

A Brasil Postos acompanha o resultado da audiência e atualizará conforme novos fatos.

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