O período de chuvas, que costuma seguir até março, provoca uma série de danos e impactos negativos em diversas regiões.
No caso da revenda, a atenção com a parte elétrica e os cuidados com os equipamentos de armazenamento e verificação do combustível devem ser redobrados.
“Em períodos chuvosos, a depender da intensidade (milímetros de chuva) e das condições do sistema de drenagem da via pública, o proprietário do posto de combustível poderá arcar com grandes prejuízos por alagamentos em seu estabelecimento”, alerta o engenheiro Leonardo Soares, diretor de Meio Ambiente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS).
Ele explica que as ocorrências podem ser inúmeras. “Por exemplo, danos ao sistema elétrico (bombas subterrâneas), risco à integridade das pessoas (choque elétrico) e possibilidade de contaminação de águas pluviais, lembrando que os postos de combustíveis não estão sujeitos somente ao licenciamento ambiental, mas também a fiscalizações periódicas dos mesmos órgãos responsáveis pelo licenciamento, que irão verificar o cumprimento das exigências técnicas dispostas na licença”, lembra o especialista.
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Advogado e engenheiro na área Ambiental e de Segurança do Trabalho, Bernardo Souto concorda. “A inundação pode representar um prejuízo financeiro enorme para o revendedor, além de uma grande dor de cabeça com o meio ambiente. O diesel e a gasolina possuem uma densidade menor que a água e não se misturam com ela
em uma inundação. Já o etanol sim. Se houver uma inundação no posto revendedor, há o risco perda de produto pelas bocas de enchimento dos tanques subterrâneos.
Já constatei que muitos revendedores não fazem o travamento das bocas de descarga corretamente, que pode ser executado inclusive com o reforço de um cadeado. A perda de estoque, ou a sua contaminação com água, pode gerar uma grande dor de cabeça para o
revendedor. Além da perda financeira pelo risco de imprestabilidade do combustível, com a deterioração da qualidade, haverá o custo de ter que destinar esse produto”, destaca Souto.
Saiba por que você deve monitorar os tanques de combustível do seu posto
O advogado faz mais um alerta: “O segundo risco que eu destacaria seria o de eventual fatalidade por choques elétricos.
Com a inundação pode-se ter alguma tomada ou equipamento elétrico que entre em contato com a água de chuvas e, se o equipamento estiver energizado, há o risco de choques com fatalidade humana, além da própria perda do equipamento.
A solução para esse risco é bem simples. Basta desligar a energia dos equipamentos que possam estar na área molhada, antes de eles entrarem em contato com a água.
O revendedor deve treinar seu pessoal para essa ação preventiva e despertá-los para esse
risco”, alerta ele. “É importante destacar que grande parte desses estabelecimentos estão
localizados em áreas densamente povoadas ou ambientalmente vulneráveis, podendo, em
caso de acidentes, colocarem em risco a população, o patrimônio e o meio ambiente.
A limpeza periódica da caixa separadora de água e óleo, por exemplo, é uma medida
de extrema importância, e os postos de gasolina devem contar com esse sistema, a fim de evitar que resíduos de lavagem e manutenção (troca de óleo de veículos) extrapolem os limites do estabelecimento”, lembra o diretor da AEAS, Leonardo Soares.
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De acordo com o engenheiro, é importante garantir o descarte correto, mantendo parceria com empresa especializada e habilitada na limpeza e destinação, pois óleos, graxas e estopas contaminadas são resíduos tecnicamente classificados como perigosos.
No caso de postos situados no Estado de São Paulo, o proprietário deverá solicitar junto à Cetesb a emissão do CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental).
“Em relação às responsabilidades por acidentes ambientais, costumo destacar aos empreendedores o valor da multa ambiental no caso de um vazamento. Aqui em
Santos, no ano passado, um hipermercado recebeu uma autuação de R$ 7 milhões, motivada por litros de óleo diesel que atingiram um canal da cidade. Assim, os empresários devem tomar muito cuidado com passivos ambientais, pois uma autuação dessa magnitude inviabiliza o funcionamento do empreendimento”, alerta Soares.
Qualidade
Além disso, há a possibilidade de contaminação dos combustíveis armazenados nos tanques, o que compromete a qualidade e pode levar ao não cumprimento dos padrões exigidos pelos órgãos fiscalizadores.
“Para o risco de contaminação do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC), antes da época de chuvas o revendedor deve, preventivamente,
fazer uma inspeção de integridade do Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Abastecimento.
Há norma da ABNT que baliza os parâmetros e ações para inspeção do SASC. É a
NBR 15594-1, de 2021. Em caso de enchentes o mote principal é garantir que o tanque contenha o combustível e esteja íntegro”, explica o advogado e engenheiro Bernardo Souto.
“O problema de inundação é de responsabilidade do poder público municipal, mas se houver dano às pessoas (ou ao meio ambiente) provocado por falhas na operação do SASC, especialmente, na contenção de combustível, o posto revendedor pode ser acionado. Se o SASC estiver íntegro, com as vedações adequadas e os bocais de enchimento travados, a chance de problemas é mínima.
Neste caso vale a máxima: a prevenção é o melhor remédio.
Colaboradores treinados e SASC adequado (estanque e devidamente lacrado) são variáveis obrigatórias para passar sem problemas pelas tempestades”, completa Souto.
Pessoas
Ambos os especialistas afirmam que, dentre os riscos que surgem com o excesso de chuvas, podem acontecer desde um simples escorregão até mesmo uma fatalidade provocada por choques elétricos.
“O risco de choques elétricos, muitas vezes, é abordado em um segundo momento, mas afeta diretamente a vida humana”, destaca Souto.
“É importante que o posto de combustível conte com funcionários e prestadores de serviços
devidamente habilitados e treinados para o exercício de suas funções. Um plano formal
de inspeção e manutenção das instalações é essencial, a fim de evitar transtornos futuros”, conclui o diretor da AEAS.
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ANP orienta donos de postos
Em nota atualizada recentemente em seu portal na internet, a Agência Nacional do Petrobras, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) orienta os postos revendedores de combustíveis para que, nesse período de chuvas fortes, redobrem os cuidados com a qualidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor.
“Salientamos que devem estar atentos à vedação dos tanques subterrâneos e à drenagem. Como cautela, os revendedores devem diminuir os intervalos dos testes de qualidade dos combustíveis realizados em seus postos e, em caso de contaminação, a venda ao consumidor deve ser interrompida e o fato comunicado à ANP. O produto fora dos padrões de qualidade deverá ser encaminhado ao fornecedor para readequação”, informa a
agência reguladora.
Orientações importantes para garantir a segurança de pessoas e instalações:
ESTANQUEIDADE: Confira periodicamente a estanqueidade dos tanques, verificando o volume de água na camara de contenção.
QUALIDADE: Verifique diariamente a qualidade de todos os produtos através das ferramentas de análise de combustível. Em caso de contaminação, a venda ao consumidor deve ser interrompida e o fato comunicado á ANP. O produto fora dos padrões de qualidade deverá ser encaminhado ao fornecedor para readequação.
DENSÍMETRO: Verifique diariamente os densimetros de etanol das bombas.
ARMAZENAMENTO: Execute o teste de vedação nas bocas de visita dos tanques, para assegurar a segurança do sistema de armazenamento subterráneo. Após uma grande chuva, abra as e verifique se a agua não entrou nos tanques.
ELETRICIDADE: Faça revisão periódica do sistema elétrico (quadro de energia, bombas e sistema de aterramento). Desligue os disjuntores logo nos primeros sinais de alagamento.
DRENAGEM: Sempre observe se os bueiros e sistema de drenagem das aguas na região do posto estão limpos e desobstruidos: caso identifique problemas, acione a prefeitura municipal para a devida manutenção.
Fonte: Revista Postos & Serviços
