Zoneamento Ambiental para Postos de Combustíveis

Olá, tudo bem? Deixa eu te fazer uma pergunta. Sabe por que muitas vezes você fica namorando determinado terreno para implantar seu posto de combustível e recebe um sonoro NÃO? Então vou te explicar.

Isso acontece por nada mais nada menos que a implantação do ORDENAMENTO do Plano Diretor Municipal. Sim, O famoso PDM.

Voltando no tempo, lá em 1979, foi instituída a lei de PARCELAMENTO DO SOLO (LEI nº 6766/79) que tinha como norma geral de direito urbanístico estabelecer os parâmetros
mínimos para aprovação de empreendimentos de parcelamento do solo, com o
intuito de ampliar as cidades.

Logo em seguida veio a Lei 6938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente a qual foi instituída, com um caráter corretivo e mais não punitivo, conforme as leis em vigência.

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Listados como instrumentos da nova política ambiental, além do Licenciamento Ambiental, contou-se também entre outros, com o Zoneamento Ambiental (também chamado Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE).

Que sua finalidade consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo as características (suas potencialidades e restrições) de cada uma delas. Em resumo, o Zoneamento Ambiental são as delimitações feitas pelo Poder Público para que o desenvolvimento sustentável possa acontecer.

Assim sendo, o PDM determina dentro da área territorial de cada município a localização e limites a serem respeitados pelos empreendimentos previamente a sua instalação e construção.

Logo, classifica-se as zonas de uso do solo como residencial, turístico, misto, interesse social, industrial entre outras, contribuindo para o ordenamento territorial dos municípios.

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Vale ressaltar, que o PDM municipal pode, por questões de interesse, sofrer atualizações em parâmetros de tolerância em suas zonas de uso do solo.

Outro ponto crucial, além do zoneamento é o tipo de subsolo que o você irá se deparar.

Vejamos a seguinte situação: você gostou de determinado terreno perfeito para se instalar, o corretor te apresenta a oportunidade (uma beleza) só que não comenta
absolutamente nada sobre o terreno (a composição, a parte histórica da área e principalmente geológica até porque ele não tem essa informação).

Mas se as edificações do entorno sofrem trepidações com o trânsito intenso, logo ao se instalar, você também sofrerá.

Essa análise da composição do subsolo que receberá as futuras instalações é outro ponto muito importante que pode vir a ser clausula de contrato. Incluir como parte referente ao proprietário uma análise prévia físico-química do terreno.

Pois as análises posteriores de solo (VOC) serão exigidas periodicamente pelo órgão ambiental competente.

Com essas informações básicas em mãos, fica muito mais fácil para o empreendedor evitar desgastes, gastos desnecessários e contratempos na hora de adquirir um imóvel para realizar sua atividade potencialmente poluidora, além de evitar a famosa compra de gato por lebre.

De posse dessas informações ambientais de ouro, realizando consultas prévias no setor público responsável, desde a escolha da localização do empreendimento passando pelo fechamento de contrato até o início das obras de instalação, garante a você empresário, maior sucesso na sua negociação

Mais informações e contatos da Adriana –

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