Conheça as Licenças Ambientais para a Operação em Postos de Combustíveis

Olá, que tal falar mais de Licenciamento Ambiental? 

Licença Prévia – Licença de Instalação – Licença de Operação

Vamos agora, após a escolha do terreno entender o próximo passo a ser  dado antes do início da operação do empreendimento. 

Sim, ainda tem um caminho a ser percorrido junto aos órgãos competentes, se faz necessário que sejam emitidas às licenças correlatas  e no caso ambiental estamos falando do famoso trio LP, LI e LO. 

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Já nesse momento inicial encontram-se divergências entre os órgãos  competentes, entre estados e até mesmo entre municípios. Por que isso ocorre? Por causa da autonomia.  

Os órgãos ambientais possuem autonomia para deliberarem em seu raio  de atuação.

Logo, são exigidos estudos e projetos ambientais detalhados  variando o grau de exigência de acordo com a localidade de estados e  municípios.  

O que muda é a capacitação do corpo técnico, maior o grau de  exigências, melhor formulação no texto das condicionantes, clareza na  utilização de parâmetros à luz da legislação em vigor e por aí, vai… 

Hoje em dia entendendo que é emergencial a celeridade dos processos, e  acabar o quanto antes com a burocracia gerada em órgãos públicos, está  sendo utilizado em vários estados a liberação dessas etapas concomitantemente. Seja LP + LI ou até LI + LO. 

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É Neste momento de finalização dos projetos, e início da etapa de instalação da atividade, é que entra o elo crucial para que tudo funcione  perfeitamente no empreendimento. 

A instalação mais conhecida como obra. 

Mas porque ter cuidado na hora de contratar uma empresa para instalar? Não é só construir?

Ao contratar uma empresa treinada e certificada para executar a instalação, (na fase da LI) o empreendedor se cerca de cuidados que o respaldarão em situações na fase de operação do empreendimento voltada para prevenção de possíveis impactos ambientais. 

Inicialmente deve ser exigida ao prestador de serviço a Certificação Compulsória de Produtos e Serviços, que tem como obrigatoriedade a certificação por meio de um Organismo de Certificação de Produtos – OCP. Esses certificados mencionados atendem os artigos 3º, 5ºf e 9º da Resolução  Conama 273. 

A Resolução Conama nº 273/2000 estipula uma série de requisitos os quais devem ser atendidos pelas empresas que integram o setor de combustíveis no  Brasil, promover o controle e o atendimento a todos os parâmetros técnicos e  legais necessários para a consolidação da gestão ambiental e qualidade dos  produtos no setor em nível nacional. 

Sendo assim, estabelece que para emissão da licença de operação do posto  de combustível, a instalação do SASC em postos revendedores somente pode  ser feita por empresas certificadas pelo INMETRO ou por organismo por ele  credenciado. (art 5º II f) 

Por esses e outros motivos, quando o órgão ambiental, periodicamente solicita  em suas condicionantes comprovação de teste de estanqueidade, etapas do  VOC, teste hidrostático nos dispositivos de contenção (sump), análises de  efluentes da caixa separadora de água e óleo, treinamento de funcionários,  entre outros, é de suma importância que o empreendedor entenda que a instalação, bem como manutenção requer conhecimentos e habilidades  específicas, logo existem diversos equipamentos e sistemas de contenção que  devem ser instalados e posteriormente sofrer manutenção preventiva, técnica e  corretiva. 

Entendeu o tamanho da responsabilidade quando não se contrata um  profissional qualificado para te atender?

Sem falar que, em se tratando de questões ambientais você não vai querer seu  posto interditado. Não é verdade? Mais informações e contatos da Adriana:

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