A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, ontem (28), a Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis, durante um café da manhã na Câmara dos Deputados, que contou com a participação da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) e de seus Sindicatos Filiados.
Luis Gastão Bittencourt, vice-presidente Administrativo da CNC, destacou que o setor de combustíveis é um dos mais relevantes para a economia nacional, porém tem a maior carga tributária e atua com as menores margens.
“Abrir esta Câmara é ter uma comunicação direta com o empresário do setor, é fazer com que a CNC esteja mais próxima da categoria e sua representação seja mais legítima e eficiente, para que o setor continue a se desenvolver, fazendo com que seja competitivo e atrativo, mas, acima de tudo, possa dar lucro para quem tem a coragem de empreender neste segmento”, disse.
A atuação da nova Câmara irá fortalecer as atuais demandas do segmento de combustíveis, principalmente no combate às irregularidades, além da discussão sobre a necessidade de reforma tributária e as mudanças propostas pela ANP e governo federal.
Nesse sentido, Maurício Rejaile, coordenador da Câmara, apontou a relevância da discussão junto aos parlamentares. “Neste momento, estamos presenciando uma enorme quantidade de proposições na Câmara e no Senado e outras vindas do CNPE, com intuito de promover alterações do setor de combustíveis. Muitas delas tratam da venda direta das usinas aos postos, outras da verticalização. Esperamos ser chamados para o debate”, destacou.
Ainda segundo Rejaile, a atuação de agentes irregulares, os chamados devedores contumazes, causam enorme prejuízo aos cofres públicos, com a perda de arrecadação em torno de R$ 7,2 bilhões, e têm afugentado os bons empresários de investir no setor. “É de suma importância a contribuição do legislativo, no sentido de apoiar a aprovação do projeto de lei 284 (caracteriza o devedor contumaz, agente que faz do não pagamento de impostos seu modelo de negócio)”, disse.
Paulo Miranda citou alguns exemplos do possível retrocesso ao setor com o aumento das fraudes, como a permissão da venda de gasolina e etanol por TRRs e a venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos. A prioridade para o combate das irregularidades, defendida pela Fecombustíveis, é a reforma tributária, antes de aprovar qualquer outra medida.
A Federação também defende que a abertura do setor deve começar pelo refino, com prudência e planejamento, uma vez que a entrada de outros agentes irá demandar novas regras e mudanças no sistema logístico. “Estamos trabalhando intensamente para mostrar ao governo que essa abertura tem que ser cautelosa, para evitar um colapso no abastecimento e prejuízos ao consumidor final. Vamos apresentar estudos de mercado que mostrarão que as nossas preocupações são reais”, destacou.
O evento contou com a presença da liderança sindical da revenda de diversos estados e de deputados estaduais e federais, que apoiam o comércio de combustíveis no país.
Fonte: Fecombustiveis
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