Deputados aprovam parcialmente MP proposta por Bolsonaro, liberam comercialização direta de etanol dos produtores para os postos e recusam a ‘bomba branca’ 

O plenário da Câmara dos Deputados recusou na tarde desta quinta-feira, 25, a regra que permitia venda de combustível de marcas diferentes em postos de gasolina com bandeira das grandes distribuidoras.
Texto que prevê venda direta de etanol irá para análise do Senado
A regra estava em vigor desde agosto, quando o governo de Jair Bolsonaro enviou uma medida provisória que permitia a chamada “bomba branca” nos postos.

A chamada MP dos Combustíveis foi aprovada apenas parcialmente: o texto final permite que os postos comprem etanol diretamente dos produtores ou dos exportadores, sem passar pela distribuição. A medida agora segue para análise no Senado.

A venda de diferentes marcas de combustível em postos com bandeira era criticada por grandes empresas como Raízen, Ipiranga e Vibra Energia (ex-BR Distribuidora).  

As distribuidoras argumentavam que a medida dificultava a fiscalização no setor, que já vive uma crescente nos casos de adulteração.
A atividade do setor clandestino provoca a perda de ao menos 26 bilhões de reais a cada ano, de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O governo defendia que a regra estimularia a competição e poderia reduzir os preços — o que era contestado por especialistas, uma vez que o valor da gasolina também sofre forte influência do dólar.

A conta inclui danos com roubo de cargas, fraude nas bombas dos postos de gasolina, vendas sem nota fiscal e uso de solventes para diluir combustível, entre outras irregularidades.
Do rombo total, segundo a FGV, mais de 14 bilhões de reais correspondem a perdas tributárias que poderiam ser revertidas em arrecadação – e eventualmente reforçar o investimento em áreas como saúde e educação.
Esse valor representa mais de 10% do que é arrecadado com o setor anualmente. A percepção na área é de que a prática desses crimes aumentou nos últimos anos.
Um relatório interno da Agência Nacional do Petróleo (ANP), elaborado em maio, havia considerado que a venda de duas marcas de gasolina no mesmo posto

poderia levar a “comportamentos oportunistas” de vendedores. A regra foi incluída na MP mesmo com uma consulta interna dentro da agência ainda em andamento e sem conclusões.

Vitória do PT

Os parlamentares retiraram do texto a previsão da ‘bomba branca‘ — a venda de combustíveis de outros fornecedores dentro de postos bandeirados –, que tinha sido enviada na proposta inicial do governo federal e mantida pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE).

O destaque do PT teve maioria com apoio de 196 deputados de partidos da oposição e também do centro e base do governo, como Republicanos e PL.

“Nós consideramos isso uma desorganização total do mercado distribuidor. Temos um número muito grande de outras distribuidoras que têm uma certa estruturação. Esse artigo desorganiza, quebra contratos e, além disso, pode levar a um prejuízo do consumidor, que vai entrar num posto de uma determinada bandeira e vai consumir combustível fornecido por outra bandeira”, defendeu Carlos Zarattini (PT/SP).

A flexibilização da fidelidade à bandeira dos postos era um dos pontos mais polêmicos do texto, não apenas entre os deputados, mas também para o setor de combustíveis. A mudança ainda estava sendo avaliada pela ANP quando o governo editou medida provisória permitindo a operação.

A inclusão da bomba branca na MP foi uma vitória para a Associação Brasileira dos Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), dissidência de revendedores de combustíveis que não querem mais ser representados exclusivamente pela Fecombustíveis e seus sindicatos regionais.

Deputados que apoiam a medida argumentaram que a retirada da ‘bomba branca’, na prática, restringe a operação da venda direta de etanol apenas para postos sem bandeira.

“Ninguém vai conseguir vender combustível próximo à usina, porque os postos em torno da usina têm bandeiras. Vai-se ter que sair da usina, ir à distribuidora e voltar. Continua tudo igual!”, disse Joaquim Passarinho (PSD/PA).

A resistência em relação ao tema já era esperada pelo relator.

No início da semana, Coutinho disse ao político epbr, serviço de notícias exclusivas da epbr para empresas, que manteria o entendimento do governo acerca da bomba branca, mas que era o ponto mais questionado entre lideranças políticas.

“O governo entende que esse encaminhamento [flexibilidade da tutela regulatória da bandeira] iria fazer uma maior concorrência e baratear o custo final do combustível. Nós mantivemos isso no relatório, mas aqui entendeu-se que era melhor retirar essa questão”, disse o deputado após a sessão.

Fonte – EPBR

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