Postos que fraudarem combustíveis podem ter licença cassada

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novembro 22, 2016
2:51 pm

Governadores assinam protocolo de combate às fraudes no setor de Combustíveis.

Na manhã desta segunda-feira (21/10), durante o Fórum Nacional de Direito do Consumidor do Mercado de Combustíveis, em São Paulo, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Paraná, Beto Richa, assinaram um protocolo de intenções que tem como objetivo um esforço conjunto das autoridades, uma espécie de força tarefa. Entre as cláusulas acordadas destacam-se:

I – promover ações de combate às irregularidades, objetivando o cumprimento das normas regulatórias do setor de combustíveis;

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II – implementar medidas de orientação e proteção aos consumidores, prevenindo fraudes;

III– reprimir todo e qualquer crime contra a ordem econômica e tributária, entre outras.

Os dois governadores ressaltaram em especial a questão da proteção ao consumidor de combustíveis. “Vamos combater as fraudes por terra, ar e mar”, enfatizou o governador de São Paulo. Já o governador do Paraná, Beto Richa, disse que o Estado está empenhado em defender o consumidor e punir os fraudadores. “O Estado do Paraná está numa luta para aprovar projetos de leis que penalizem os ilegais”, afirmou Richa.
Na abertura e no encerramento do evento, Thomaz Lucchini Coutinho, membro do Conselho Consultivo do Sindicom, frisou a importância do Combustível Legal, iniciativa recém-lançada pela entidade para esclarecer a população e ajudar as autoridades a combater as fraudes que prejudicam a livre concorrência, o erário público, os consumidores e a sociedade como um todo.

As principais delas são as adulterações no conteúdo ou na quantidade do combustível oferecido e a inadimplência fiscal, por meio da qual devedores contumazes usam o não recolhimento de impostos como modelo de negócio, deixando de repassar aos Estados dinheiro que deveria ser investido em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.

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