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Alíquota da CBS de 11,3% vai ao Senado: o que o posto deve acompanhar

A alíquota da CBS de 11,3% calculada pelo TCU para 2027 foi defendida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em audiência no Senado em 17 de novembro. Os senadores têm até 15 de dezembro para aprovar a alíquota de referência do novo tributo federal, que substitui PIS e Cofins. Para o posto, o tema pesa sobretudo na loja e nos serviços.

O que foi dito no Senado sobre a alíquota da CBS?

Durigan afirmou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que não houve manipulação no cálculo de 11,3% feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Tecnicamente, não teve nenhuma manipulação. Ao contrário”, disse o ministro, segundo o Portal Reforma Tributária. Ele repetiu que 11,3% é a alíquota máxima: quem não tem redução, isenção, benefício ou regime especial paga esse percentual. Considerando os regimes diferenciados aprovados pelo Congresso, estimou uma alíquota efetiva média de 8,5% e defendeu rever esses regimes para baixar a alíquota geral.

O TCU recomendou alíquota de referência de 11,3468%, acima dos 9,21% estimados pela equipe econômica. A CBS é a parte federal do novo IVA, substitui PIS e Cofins e deve entrar em vigor em 2027; o IBS, estadual e municipal, substitui ICMS e ISS. O Senado tem até 15 de dezembro para aprovar a resolução, com possível adiamento para 22 de dezembro. Sem decisão, vale provisoriamente o cálculo do TCU, que será refeito todo ano.

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Quanto a diferença de alíquota representa no caixa?

A diferença entre as duas estimativas é de 2,09 pontos percentuais. Na conta da Brasil Postos, feita só com os números divulgados, cada R$ 10 mil em vendas tributadas pela alíquota cheia gerariam R$ 1.130 de CBS com 11,3%, contra R$ 921 com os 9,21% da equipe econômica: R$ 209 a mais, antes dos créditos que a empresa poderá abater nas compras. É uma conta de ordem de grandeza, porque o valor efetivo depende dos créditos e do regime de cada produto.

O que muda para o posto de combustíveis?

Para o posto, a alíquota da CBS interessa mais na loja de conveniência e nos serviços do que na bomba. Os combustíveis têm regime específico na reforma tributária, com cobrança concentrada em uma única etapa, enquanto produtos da loja, lavagem e troca de óleo tendem a seguir as regras gerais, com reduções só onde a lei prevê. Cigarro e bebidas ainda terão o Imposto Seletivo de 2027 sobre cigarro e bebidas, que se soma à CBS e ao IBS.

Há também a rotina fiscal. Em 11 de novembro, a Receita Federal anunciou um projeto que daria às empresas um mês a mais para ajustar os valores finais da CBS, com pagamento por créditos estimados e acerto no mês seguinte, por adesão voluntária. O que o posto pode fazer desde já:

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Perguntas frequentes

Qual é a alíquota da CBS proposta para 2027?

O TCU calculou alíquota de referência de 11,3468%, acima dos 9,21% estimados pela equipe econômica do governo.

Até quando o Senado precisa aprovar a alíquota da CBS?

Até 15 de dezembro, com possível adiamento para 22 de dezembro. Sem decisão, vale provisoriamente o cálculo do TCU.

Quais tributos a CBS substitui?

A CBS substitui PIS e Cofins. O IBS, estadual e municipal, substitui ICMS e ISS.

Os 11,3% valem para tudo o que o posto vende?

Não necessariamente. Segundo Durigan, 11,3% é o teto para quem não tem redução, isenção ou regime especial, e a média efetiva estimada é de 8,5%. Os combustíveis têm regime específico na reforma.

Fonte: Portal Reforma Tributária, Gabriel Benevides, 17/11/2026 — ver matéria original; e Agência Brasil (publicado por O Povo), 17/11/2026 — ver matéria original

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial para Brasil Postos.

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