Recupere até R$ 390 mil em créditos de PIS/Cofins sobre diesel — oportunidade real para reforçar o caixa do seu posto
Você sabia? Entre 11 de março e 22 de setembro de 2022 as distribuidoras e os postos puderam gerar crédito presumido de PIS/Cofins sobre o custo de aquisição de diesel, GLP e querosene de aviação, graças à Lei Complementar 192/2022 planalto.gov.br.
A tentativa de derrubar o benefício por meio da MP 1.118/2022 fracassou (perdeu vigência) planalto.gov.br, e a Lei Complementar 194/2022, publicada em 23 de junho, só passou a produzir efeitos plenos 90 dias depois planalto.gov.br. Resultado: há uma janela de seis meses e meio em que o crédito é defensável.
Por que o assunto voltou aos holofotes?
O Tema 1.339 afetado pelo STJ — que decidirá em definitivo se o varejo pode manter o crédito — ainda não foi julgado, mas tribunais federais vêm proferindo decisões favoráveis, reconhecendo o direito até 22 de setembro de 2022 e liberando a compensação mesmo antes da palavra final do Superior Tribunal stj.jus.br. Isso abre espaço para agir já, sem esperar.
Exemplo prático: quanto vale para um posto médio?
- Volume comprado: 100 000 litros de diesel por mês
- Preço médio do litro em 2022: R$ 6,50 (faixa indicada por pesquisas da ANP) caminhoes-e-carretas.com
- Custo mensal de aquisição: 100 000 × 6,50 = R$ 650 000
- Crédito de PIS/Cofins (9,25 %): 650 000 × 0,0925 = R$ 60 125 por mês
- Período elegível (≈ 6,5 meses): 60 125 × 6,5 ≈ R$ 390 000 a recuperar
Esse valor pode ser compensado com tributos federais futuros ou restituído em espécie, reforçando o fluxo de caixa e melhorando a margem num setor em que cada centavo conta.
Como recuperar — dois caminhos possíveis
- Via administrativa (PER/DCOMP Web):
- Junte NF-e, SPED e memória de cálculo.
- Protocole o pedido de restituição ou compensação direto na Receita.
- Processo sem custas, mais rápido e, em caso de indeferimento, ainda cabe recurso administrativo.
- Via judicial (mandado de segurança ou ação declaratória):
- Garante decisão transitada em julgado.
- Custa mais tempo e honorários, mas pode blindar o crédito contra futuras autuações.
Por que agir agora?
- Janela limitada: quanto mais tempo passa, maior o risco de o tema ser decidido de forma restritiva.
- Correção pela Selic: cada mês de atraso significa perder atualização monetária sobre o valor a recuperar.
- Concorrência: postos que se anteciparem terão vantagem competitiva de caixa.
Não deixe dinheiro parado! Faça o diagnóstico das suas compras de combustível entre março e setembro de 2022 e dê entrada no pedido de crédito hoje mesmo. A Brasil Postos pode orientar todo o processo — da conferência documental ao protocolo na Receita ou, se necessário, à defesa judicial.
👉 Inscreva-se agora e comece a recuperar valores que são seus por direito.
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