NRs 01, 07 e 09 : novos textos entram em vigor a partir de janeiro de 2022

No último dia 26 de julho de 2021, foi publicada a Portaria SEPRT/nº 8.873, que prorrogou o início da vigência dos novos textos das NRs 01, 07, 09 e 18 para o dia 3 de janeiro de 2022.

Portanto, é essencial que as revendas de combustíveis estejam atentas para as mudanças às quais essas redações se referem, pois assim correm menos riscos de entrar em conflitos com a legislação.

Além dessas normas, também foram prorrogados alguns subitens específicos da NR-37, que versa sobre a Saúde e Segurança em Plataformas de Petróleo. Em grande parte, a prorrogação foi ocasionada tanto pelo âmbito de uma melhor revisão, como também devido aos efeitos da pandemia.

Confira a seguir as alterações mais importantes sobre cada uma das normas:

1️⃣ NR-01: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

Essa é conhecida como a norma norteadora das demais normas, e trata justamente sobre a questão das disposições gerais e sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO. O texto da norma foi alterado através da Portaria SEPRT/nº 6.730, de 9 de março de 2020.

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A norma aponta que as empresas devem ter prontos os documentos referentes ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que também é composto pelo Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o GRO.

Em linhas gerais, o PGR tem etapas semelhantes ao antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais da NR-9, o PPRA. Porém, agora presente na NR-01, o Programa deve englobar riscos de saúde ambientais e ocupacionais: como os físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e por acidentes.

Sendo assim, as empresas deverão ter dois novos documentos: o inventário de riscos e o plano de ação.

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2️⃣ NR-07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

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