Privatização da BR Distribuidora é questionada na Justiça e na CVM

A privatização da BR Distribuidora, concluída na última terça-feira, já provoca contestação. O Grupo Forte, que atua no segmento de revenda de combustíveis na cidade de São Paulo, entrou com uma ação de cumprimento provisório de sentença contra a BR no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na tentativa de acelerar o pagamento de uma dívida de R$ 10 bilhões, fruto de um processo do ano 2000.

A empresa alega que a Petrobrás, ao oferecer o controle da subsidiária a investidores, escondeu informações sobre a existência e o tamanho dessa dívida.

Além de retornar à Justiça, o Grupo Forte recorreu a acionistas e a instituições envolvidas na operação para alertá-los da existência da dívida e, segundo a empresa, da iminência do pagamento, como determinou a justiça paulista em segunda instância. Ao todo, distribuiu 11 notificações no Rio de Janeiro e mais sete em São Paulo, à própria Petrobrás, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a bancos e assessores financeiros, alertando sobre a existência do processo.

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Procuradas, a estatal e a BR Distribuidoras não responderam à acusação. As empresas ainda estão em período de silêncio, por conta da operação financeira de privatização que não foi completamente finalizada. Fontes das estatal e da distribuidora alegam, no entanto, que as informações sobre o processo judicial estão inseridas em um documento financeiro da petroleira, o formulário de referência, anexado ao prospecto de venda das ações.

Em 2017, quando a estatal abriu o capital da BR e fez o primeiro lançamento de ações, o Grupo Forte já tinha reclamado à CVM de uma suposta falha na transparência da Petrobrás.

Agora, com a segunda oferta de ações, que resultou na venda do controle da distribuidora, a empresa retornou à autarquia, que funciona como o xerife do mercado financeiro. Ao Estadão/Broadcast, a CVM respondeu que o tema está sendo analisado em processo administrativo e que “a autarquia não comenta casos específicos”.

A briga entre o Grupo Forte e a Petrobrás começou há quase 20 anos, quando o mercado era dominado por um pequeno grupo de distribuidoras. O Grupo Forte controlava 51 postos de gasolina na cidade de São Paulo, de diversas bandeiras, inclusive da BR. No período de atividade, de 1979 a 1999, chegou a ter 800 empregados.

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Com a abertura do mercado, na década de 1990, as grandes distribuidoras passaram a concorrer com um número muito maior de concorrentes e a adulteração dos combustíveis passou a ser frequente no setor.

Além da competição, também a alta do dólar teve efeito sobre o resultado financeiro do grupo, que recorreu às fornecedoras para renegociar dívidas. Por dez meses, costurou um acordo com a BR envolvendo o lançamento de debêntures, mas, às vésperas da emissão, a distribuidora optou por romper o acordo, o que levou o Grupo Forte à Justiça. Hoje, todos os seus postos estão fechados e seus sócios atuam em outros segmentos.

“Por conta do descumprimento dos contratos, o Grupo Forte entrou em 2000 com ação reparatória por perdas e danos prefixados e previstos em contrato, suspendendo suas atividades”, disse o advogado do grupo, Marcílio Ramburgo. Em sua opinião, ainda que a Petrobrás tenha inserido informação sobre o processo no formulário de referência, anexado ao prospecto de venda das ações, “essa não é a forma mais correta e transparente de se comunicar com o mercado”.