Dificuldades Jurídicas da Revenda

Meu pai além de um grande advogado foi professor de direito comercial da UFMG e por militar na área acadêmica acabou por fundar a faculdade Milton Campos uma das mais renomadas faculdades de direito de Minas Gerais.

Ele costumava dizer que na Grande Belo Horizonte existiam mais faculdades de direito que em toda França. Um dia, depois de seu falecimento, fazendo um voo entre Belo Horizonte e o Rio de Janeiro pela TAM, em uma de suas revistas, a Almanaque, revista de passa tempo, que guardo até hoje, tinha uma página dedicada a curiosidades, uma delas era que o Brasil tem mais faculdades de direito que somadas todas as escolas de direito de todo o mundo. Se é verdade não posso afirmar, mas estava escrito lá.

A verdade é que esbarramos com bacharéis em direito a tora e a direita, não desmerecendo o curso ou a profissão, diga-se de passagem, é um dos cursos que mais dão embasamento profissional e humano das pessoas. Tenho vários parentes próximos que são advogados e ainda possuímos a faculdade que muito nos orgulha.

Mas é por isso, pelo despreparo da maioria das faculdades, e pela falta de dedicação e empenho de seus estudantes que muitos terminam o curso, mas não conseguem passar no exame da OAB (Ordem dos Advogados).

Eu sou engenheiro mecânico, optei por essa profissão, mas sempre tive vontade de cursar direito por ter consciência que esse curso iria me melhor capacitar para vida, mas o destino me impediu, mesmo tendo uma faculdade à minha disposição.

Mas trazendo para o nosso negócio, nos deparamos inúmeras vezes com necessidades que o segmento nos impõe, sejam elas ligadas ao direito civil ou administrativo, problemas relativos à ANP, IPEM, INMETRO ou PROCON. Além disso não é incomum termos sérios problemas ambientais nos nossos estabelecimentos, principalmente nos postos mais antigos se agravando quando realmente nos deparamos com problemas de contaminação do solo.

 Sem falar dos problemas de ordem comercial gerados pela relação com as distribuidoras com seus contratos muitas vezes nada amigáveis para não dizer leoninos, que obrigam a revenda a cumprir cláusulas que acabam por dificultar severamente a vida financeira do posto, colocando o negócio em risco de colapso. Fora isso, agora em menor escala depois da reforma, com problemas de ordem trabalhista.

É recomendável que tenhamos à nossa disposição advogados especialistas.

Não devemos ir pela recomendação de um amigo que quer ajudar um amigo advogado qualquer. Tem muita gente que se diz entendido de leis, mas não tem o gabarito, malícia e experiência necessária para lidar com a especialidade.

Portanto amigo revendedor, quando precisar de ajuda jurídica procure quem entenda do seu negócio, evite palpiteiros ou de generalistas, para resolver seu problema com assertividade e competência vá direto a uma especialista.

Escrito por: Vinicius Antunes Costa

VINÍCIUS ANTUNES COSTA que possui grande experiência no desenvolvimento de redes de postos, na área comercial, marketing, planejamento e engenharia de postos, lojas de conveniências e lubrificantes. Trabalhou na Shell Brasil S/A, Ale Combustíveis S/A e diversas outras distribuidoras de combustíveis regionais. São ao todo 40 anos de experiência no setor com uma pequena passagem pelo mercado financeiro de 1992 a 1996.

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