Santa Catarina publica medida para reduzir preço do etanol
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou uma Medida Provisória que concede crédito presumido de 75% do ICMS às...
CCJ aprova projeto que concede benefício para produtores de etanol
Com a medida, fica autorizada a concessão, até 31 de dezembro de 2022, de créditos no valor de quase R$...
ICMS – ST – Recupere os últimos 5 anos pagos!
A cobrança do ICMS, no caso de combustíveis, é definida de forma diferente a de outros produtos.
