Acórdão do Tribunal de Justiça aplica a lei antitruste contra a discriminação de preços e estipulação de quantidade mínima.
Em uma decisão emblemática e muito bem fundamentada, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás decidiu que a distribuidora...
As multas estipuladas nos contratos entre distribuidoras e postos
As multas estipuladas nos contratos entre distribuidoras e postos não devem ultrapassar a expectativa do lucro líquido que a distribuidora...
A revisão de volumes de compra de combustíveis X prazo do contrato.
pinçamos trechos de algumas destas emendas, que se aprovadas, certamente serão um divisor de águas no sistema downstream e midstream,...
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