O Portal Brasil Postos apurou que não existe nenhum fabricante com produto disponível para venda pois os laboratórios que fazem os ensaios não se estruturam para atender aos requisitos da nova norma.
A partir do dia 26 de março deste ano, a ANP começará a fiscalização dos galões e contentores para transporte de combustíveis fora do tanque de armazenamento dos veículos.
Após esta data a Agência poderá autuar os postos que não estejam com os recipientes certificados pela Portaria 141/2019 do Inmetro. Portanto, o revendedor que comercializa estes galões deve estar atento.
De acordo com a Resolução 41 da ANP, foi necessário esperar a divulgação da regulamentação do Inmetro sobre estes recipientes, contendo todas as especificações para a produção das embalagens certificadas para o transporte de produtos perigosos.
Estes dados foram publicados em 26 de março de 2019, quando iniciou o período de um ano para os revendedores se adequarem à nova regulamentação.
Diante disso, em 26 de março de 2020 a ANP já pode autuar aqueles que comercializarem galões sem o selo de conformidade do Inmetro Grafado em alto-relevo no recipiente.
Pode ocorrer autuação também se os revendedores abastecerem galões levados pelos consumidores que estejam sem a certificação do Inmetro.
As multas para o descumprimento da determinação podem variar de R$ 5 mil a RS 20 mil dependendo do entendimento da Agência na ocasião da infração.
Veja o que muda
a. Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade.
b. No caso de recipientes não metálicos, a capacidade máxima deve ser de 50 litros. Os vasilhames devem atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis. Acima desse volume, os recipientes devem ser metálicos,
c. os vasilhames devem conter um Selo de Identificação da conformidade no produto, concedido pelo Inmetro. Além disso, as embalagens reutilizáveis devem apresentar as seguintes marcações e identificações obrigatórias:
– símbolo de risco do transporte para inflamáveis e símbolo de manuseio “setas para cima”, conforme a ABNT NBR 7500;
– inclusão da palavra REUTILIZÁVEL, em relevo para embalagens plásticas e impressa de forma indelével, no caso de embalagens metálicas, na face oposta às marcações dos símbolos;
– inclusão da frase uso exclusivo para combustíveis automotivos também em relevo para embalagens plásticas e impressa de forma indelével nas metálicas, na face oposta as marcações dos símbolos;
– inscrição contendo a frase “PERIGO! Produto classificado como perigoso para a saúde humana”:
– instrução de uso da embalagem, contendo a informação de que após a utilização, deve ser armazenada vazia e tampada;
– indicação do nível máximo de enchimento (correspondente a 95% da capacidade máxima), em relevos embalagens plásticas devem conter, em relevo.
– a data de fabricação no formato mês/ano”
– o prazo ou data de validade, limitado ao máximo de cinco anos contados a partir da fabricação nas embalagens metálicas a validade deve ser determinada pelo fabricante.
*informações retiradas da Portaria 141/2019 do INMETRO. Clique aqui e leia a Portaria na Íntegra.
Produto não existe no mercado para venda
A Loja Virtual Brasil Postos tem buscado indústrias que já possuem os galões adequados à Nova Portaria para revender o produto adequado para seus clientes porém não encontrou nenhum fornecedor com produtos disponíveis para venda.
Entramos em contato com a Abrace que é o órgão que possui acreditação da CGCRE-INMETRO para a certificação das embalagens reutilizáveis para mercado varejista de combustíveis automotivos.
A ABRACE atua nos segmentos de Certificação de Produtos e Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade (atividades estas regulamentadas pelo INMETRO), além de Certificações Voluntárias, através da solicitação de Organizações e Associações de classe.
NÃO EXISTE LABORATÓRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS
A instituição nos informou que existem várias indústrias que estão buscando a certificação dos seus produtos porém ainda NÃO EXISTE NENHUM LABORATÓRIO interessado em investir em equipamentos e tecnologias para realizar os ensaios para estas embalagens.
A previsão é num curto espaço de tempo a situação se normalize com a entrada de laboratórios que vislumbrem aferir ganhos com esta certificação.
LISTA DE ESPERA PARA COMPRAR GALÕES
Se você tem interesse em comprar este produtos a Loja Virtual Brasil Postos está montando um lista de interessados e assim que recebermos os primeiros lotes avisaremos nossos clientes.
Entre em contato no 47 9 9985 4554 e converse com nossas consultoras de vendas.
+++ Procedimentos de Operação em Postos de Combustível (NBR15594-1)
+++ Resolução 41 da ANP traz novas regras à revenda
+++ ANP – Alterações na Resolução ANP 41/13 promovidas pela Resolução ANP 57/14
Medição e monitoramento
Controle inteligente dos seus tanques
O sistema de medição e monitoramento ideal para sua operação
Conheça o ELET1-R para medir tanques, acompanhar estoques e apoiar o controle operacional.
Dados e inteligência de mercado
Painel de preços de combustíveis
Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade
Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.
Direto do fabricante
Armazenamento para sua operação
Faça a cotação de tanques aéreos e subterrâneos
Encontre a configuração adequada para armazenar combustível e solicite sua cotação diretamente com o fabricante.
Tecnologia para tanques
Mais continuidade para o seu negócio
Revitalize os tanques do seu posto sem parar a operação
Conheça a solução de revestimento desenvolvida para renovar e proteger tanques de armazenamento.
Avalie uma alternativa à substituição dos tanques.
Conheça a tecnologia ORO →Acesse o site do anunciante.
Direto do fabricante
Calibrador digital para o seu posto
Faça a cotação do Calibrador Digital de Pneus PNT 5
Modelo indicado para postos de combustíveis, com operação rápida, segura e precisa.
Consulte as condições para equipar o seu posto.
Cotar calibrador PNT 5 →Acesse a página do produto.
Controle e automação
Estacionamento que gera resultado
Transforme o fluxo do posto em receita recorrente
Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.
Conheça as soluções para estacionamentos de postos.
Conheça a Sanvitron →Acesse o site do anunciante.
Automação de abastecimento
Diesel em alta? Controle seus custos com combustíveis.
Automatize o abastecimento interno, acompanhe dados em tempo real e identifique perdas na sua operação.
Descubra como automatizar a gestão de combustível da sua empresa.
Conheça a CTA Smart →Fale com um especialista da CTA.
Iluminação especializada
Tecnologia LED para o seu posto
Soluções em LED para Postos de Combustíveis
Comunicação visual e iluminação desenvolvidas para destacar a identidade do seu posto.
Notícias relacionadas
Lepam Lança Bombas de Combustível Criptografadas na ExpoPostos 2026
13 de agosto de 2026
brinks
7 de julho de 2025
Vale a pena converter? Os custos reais e a economia de ter um carro a GNV no Brasil em 2025
3 de junho de 2025
Postos Mime expandem sua rede com a aquisição de mais 9 postos
29 de abril de 2025Gestão eficiente do fluxo de caixa no varejo de combustíveis
28 de janeiro de 2025
Prazo do RAPP de 2025 se aproxima
28 de janeiro de 2025
Soluções sustentáveis em postos de combustíveis
22 de janeiro de 2025
Estratégias de Marketing para Postos de Combustível
16 de janeiro de 2025
LGPD: O que postos de combustíveis precisam saber agora
15 de janeiro de 2025Não perca nenhuma mudança que afeta o seu posto
Legislação, fiscalização e mercado — o que muda na sua margem, toda semana no seu e-mail.