A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação solidária de um posto de combustível e de uma empresa de lavagem de veículos. As duas companhias foram responsabilizadas pelo acidente que deixou uma cliente ferida e terão de pagar indenização por danos materiais, morais e também lucros cessantes.

Os desembargadores rejeitaram as teses de defesa. O relator destacou que, “embora o serviço de lavagem de veículos seja formalmente explorado por terceiro, o posto de combustíveis aufere benefícios diretos da atividade, integrando a cadeia de fornecimento”. Além disso, o colegiado observou que não havia sinalização adequada para pedestres nem espaço seguro para circulação, o que reforçou a falha na prestação de serviço.

O Tribunal reconheceu que a relação era de consumo e aplicou a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Assim, as empresas foram condenadas a pagar R$ 414,03 em danos materiais, R$ 8 mil em danos morais e R$ 6.185,96 por lucros cessantes — valor ajustado após desconto do benefício previdenciário recebido pela vítima.

Fonte: https://jornaldebrasilia.com.br/

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