Sete estabelecimentos e a Minaspetro assinaram termos se comprometendo a corrigir as irregularidades.
Sete postos de gasolina da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) e três pessoas físicas assinaram quatro termos de Compromisso de Cessação (TCC) referentes a um processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investiga a prática de cartel nos mercados de distribuição e revenda de combustíveis. A homologação foi feita pelo tribunal do órgão, ligado ao Ministério da Justiça, nesta quarta-feira (6).
As investigações sobre o controle de preços por parte dos estabelecimentos começaram a partir da Operação Mão Invísivel realizada nos anos de 2007 e 2008 em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na época, um dos diretores do Minaspetro havia sido preso.
De acordo com os termos, os envolvidos terão que pagar mais de R$ 10 milhões em multas. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Os postos reconheceram a existência da prática de cartel e se comprometeram a corrigir as irregularidades. Eles também terão que apresentar informações que possam ter relação com o caso, além de cooperar com as investigações.
O processo administrativo está suspenso até o cumprimento integral dos termos.
Os postos que assinaram os termos estão nos bairros Carmo, Sion, Belvedere, Cruzeiro, Pompeia e Dom Bosco em Belo Horizonte.
O Minaspetro informou que o TCC foi proposto pelo próprio sindicato. A entidade vai pagar R$ 700 mil dos R$ 10 milhões estipulados pelo Cade. Em nota, o Minaspetro informou que se comprometeu a “criar um compliance, aplicar normas e procedimentos para assegurar a livre concorrência e proibir que seus funcionários ou diretores troquem informações sensíveis ou tomem atitudes para prejudicar a livre concorrência”.
A criação de uma ouvidoria também está prevista, segundo o sindicato.
Fonte: G1
