O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo contra a Petrobras Distribuidora e Ipiranga por suposta conduta anticompetitiva de divisão do mercado no setor de distribuição de combustíveis nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A investigação do Cade decorre da operação Margem Controlada, realizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), de julho de 2018. O inquérito administrativo foi instaurado em agosto de 2022, após o órgão de defesa econômica solicitar o compartilhamento de provas.
O Cade apurou que as empresas e dois de seus executivos teriam firmado um “pacto de não agressão” entre 2011 e 2018, para limitar a concorrência por postos revendedores. O acordo impedia que as distribuidoras abordassem postos bandeirados de concorrentes no período de até um ano após a rescisão do contrato com a respectiva bandeira.
A imposição de dificuldades para mudança de bandeira – elevação dos custos de troca – tem o potencial de desencorajar o posto revendedor a buscar distribuidores concorrentes, criando, portanto, reservas de mercado em lugar da concorrência natural entre as empresas, conforme apontado pelo Cade.
Assim, o suposto pacto serviria para que os postos revendedores não mantivessem negociações com distribuidoras concorrentes, quando da renegociação de contratos com a atual fornecedora, diminuindo o poder de barganha das revendas. Os indícios da conduta incluem trocas de e-mails entre representantes das empresas.
Divisão de mercados é uma das práticas apontadas pelo Cade como formação de cartel. Segundo o órgão, o Brasil considera suficiente a prova da existência do acordo para configurar a ilicitude.
Dados e inteligência de mercado
Painel de preços de combustíveis
Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade
Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.
Controle e automação
Estacionamento que gera resultado
Transforme o fluxo do posto em receita recorrente
Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.
Conheça as soluções para estacionamentos de postos.
Conheça a Sanvitron →Acesse o site do anunciante.
Notícias relacionadas
Emenda na Alerj pode esvaziar lei do devedor contumaz no Rio, alerta ICL
19 de outubro de 2026
Justiça proíbe ANP de usar monitoramento de qualidade para rebaixar nota de postos
19 de outubro de 2026
PF prende deputado eleito no Rio por suspeita de lavagem em rede de 96 postos
16 de outubro de 2026
Fiscalização de combustíveis soma 12.279 ações em 2026, e vai além do preço
13 de outubro de 2026
ANP vai acessar as notas fiscais do setor, inclusive dos postos, em 22 estados e no DF
11 de outubro de 2026
Posto de Boa Vista paga R$ 23 mil por bomba que entregava menos combustível
9 de outubro de 2026
ANP lavra ao menos 62 autos e 16 interdições em 18 estados em uma semana
6 de outubro de 2026
ANP vai revisar a regra de qualidade dos postos e recebe contribuições até 12/10
3 de outubro de 2026
MP eleva multa por preço abusivo de combustível para até R$ 500 milhões
1 de outubro de 2026Não perca nenhuma mudança que afeta o seu posto
Legislação, fiscalização e mercado — o que muda na sua margem, toda semana no seu e-mail.