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Venda de refinarias pode criar monopólio privado

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Esta afirmação é o título de matéria do jornal Valor Econômico.

E foi uma constatação do estudo “Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era?”, feito por quatro pesquisadores do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio): Antônio Márcio Tavares Thomé, Marcelo Seeling, Carlos Maligo e Allan Cormack, tendo como motivação o anúncio pela Petrobras, de venda de 50% da capacidade de refino, em cumprimento ao acordo celebrado com o CADE em junho/19, e financiado pela  Brasilcom (Associação das Distribuidoras de Combustíveis) em março.

Os pesquisadores conseguiram avaliar a área de influência de cada refinaria em processo de desinvestimento e apontar os principais riscos, do ponto de vista de competitividade e garantia do abastecimento, associados aos desinvestimentos em curso.

Foi uma análise técnica imparcial, através de informações públicas disponibilizadas pela Petrobras, ANP, Ministério de Minas e Energia e Ministério de Infraestrutura, sobre os possíveis impactos e riscos de monopólios regionais da venda de Gasolina A e Óleo diesel A, após a concretização da estratégia de desinvestimento da Petrobras de suas refinarias.

Como resultado da primeira fase do estudo, os pesquisadores identificaram a possibilidade entre moderada e alta, dependendo da refinaria, de formação de monopólios privados regionais, sem garantia de aumento de competitividade que possa ser refletido em redução do custo aos consumidores finais. 

Este estudo foi apresentado remotamente no dia 28 de abril para o Ministério de Minas e Energia junto ao grupo CTCB Abastece Brasil, com participação de técnicos dos Ministérios da Economia, Infraestrutura, Tribunal de Contas da União, Agência Nacional de Petróleo e comissão parlamentar.

Alguns detalhes do estudo Competitividade no mercado de gasolina e diesel no Brasil: uma nova era? 

  • Identificação das refinarias, dutos longos, ferrovias e portos na área de influência – Refinarias: REFAP/RS, REPAR/PR, REGAP/MG, RLAM/BA, RNEST/PE e REMAN/AM
  • Análise quantitativa das áreas de influência para análise dos diferenciais de custo e análise de sensibilidade
  • Análise qualitativa da possibilidade de avanço e capacidade de proteção do mercado
  • Análise dos riscos de todas as áreas de influência sob o ponto de vista logístico, competitividade e relação com o mercado consumidor.

20200526 RefinariasMonopolioRegional TABELA

Conclusões: 

  • O livre acesso aos terminais aquaviários e aos dutos de transporte deve ser fiscalizado de perto pela ANP de modo a incentivar ao máximo a utilização da infraestrutura por diversos agentes, sempre que possível;
  • O investimento em infraestrutura logística (principalmente terminais aquaviários, ferrovias e dutos) que possibilite aumentar a superposição de áreas de influência das refinarias teria impacto positivo imediato na competitividade;
  • Considerando a possibilidade de grande impacto no mercado devido à venda das refinarias, sugere se o estabelecimento de regras de transição, válidas por período determinado suficiente para que os novos agentes estabeleçam relações comerciais adequadas, visando principalmente a manutenção dos contratos existentes e a previsibilidade dos volumes disponíveis para os agentes em atividade;
  • As limitações indicadas no início do presente estudo devem ser objeto de pesquisas futuras pelo potencial impacto concorrencial na distribuição e revenda Em particular os riscos de redução da produção nacional (por possível fechamento de refinarias), regulamentação que estabeleçam os monopólios regionais e a possibilidade de a privatização permitir a descontinuidade dos contratos vigentes;
  • A possibilidade de o comprador de refinaria ser verticalizado para a distribuição apresenta um risco real de vantagem competitiva desta distribuidora em detrimento de suas competidoras, e possivelmente dos consumidores.

Fonte: Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio)

COMUNICADO AO MERCADO

A BRASILCOM, que, por meio de sua associação de mesmo nome, representa 46 (quarenta e seis) empresas distribuidoras combustíveis de significativa representatividade regional e nacional, vem, pela presente, esclarecer o que segue:

  • Em seu papel de representante de parcela significativa das empresas distribuidoras de combustíveis regionais, a BRASILCOM defende a livre concorrência justa e isonômica, sem privilégios, sendo, desde o início, apoiadora do programa de desinvestimento de refinarias por parte da Petrobras, mas sempre manifestando sua preocupação com a necessidade de haver um período regulado de transição entre o monopólio nacional da Petrobras e a entrada de novos refinadores no mercado.
  • Através do estudo contratado, junto ao Depto. de Engenharia Industrial da PUC-RJ, para entender os impactos do desinvestimento de parcela significativa das refinarias da Petrobras, foram identificados significativos riscos à concorrência, com o surgimento de regiões onde o refinador poderá, através de distribuidora de sua propriedade ou contratada, possuir um amplo domínio de mercado que tornará inviável a existência de empresas regionais, pois estas poderão ser submetidas a condições de compra em modalidades e preços que inviabilizem a concorrência, através da verticalização predatória e consequente formação de monopólios regionais e que resultem, como sempre nestes casos, em impactos negativos aos consumidores finais. Este estudo em suas fases 1 e 2 foi amplamente divulgado aos órgãos do governo, inclusive ao próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em diversas reuniões nos meses de maio e julho de 2020, respectivamente, sem que vários pontos fundamentais tenham sido debatidos e respondidos até o momento.
  • Destarte, em ofício encaminhado ao CADE, a BRASILCOM solicitou que previamente ao processo de desinvestimento sejam definidas as necessárias regras de transição, com medidas que salvaguardem a boa e saudável concorrência, e que protejam o mercado de distribuição de práticas anticoncorrenciais com seus nefastos impactos aos consumidores de combustíveis.

Fonte:http://www.federacaobrasilcom.org.br/2020/12/30/comunicado-ao-mercado/

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