Na última semana acompanhei de perto o movimento de fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) realizado nos postos de combustíveis, principalmente por denúncias de aumentos incoerentes realizados pelos postos de combustíveis sobre os preços dos combustíveis.

O ataque às refinarias Sauditas (14) causou muita tensão em todos os segmentos que operam a base do petróleo, produtores, refinadores, distribuidoras, empresas consumidoras e revenda, e então do dia para noite vemos preços de combustíveis subindo, denúncias e fiscalização.

Eu sou a favor da fiscalização esse é o papel do estado, monitorar, multar, preservar o senso de justiça sobre todas as relações daqueles que compõe o estado. Condutas abusivas, esperteza, falta de gestão, são características que ainda se fazem presentes em nossa cultura, mas que podem sim mudar e fazer com que especificamente o nosso mercado de combustíveis melhore dia após dia.

No entanto, o que não parece ser justo é o fato da Fiscalização e no caso falamos da ANP, ter sido amplamente realizada e divulgada apenas no segmento de varejo, o elo mais frágil economicamente de toda a cadeia, não vimos e não foi divulgado a fiscalização sobre a cadeia de distribuição, e acredito que isso propicia desequilíbrio sobre a isonomia da fiscalização.

O que precisa ficar claro é que os postos revendedores, são fiscalizados constantemente, possuem um controle robusto de preços e condições que são publicados constantemente pela ANP, e isso traz transparência.

Os Importadores, Produtores e Refinarias, também são obrigados a disponibilizar ao mercado e a ANP, o preço de custo, sem impostos, sem encargos dos combustíveis comercializados, mais uma cadeia transparente.

No entanto, quando olhamos a distribuição vemos o oculto, e uma constante postura de sobretaxação e limitação de reajustes, sem fundamento técnico, blindado por equipes comerciais que visam suas metas internas e os interesses de suas companhias.

Em nosso dia a dia da consultoria, o que mais vemos são repasses de reajustes errados por parte das distribuidoras para as empresas consumidoras e os postos revendedores, isso induz que um posto tenha que repassar ao consumidor final um reajuste errado, não porque a revenda esta abusando, mas porque a sua distribuidora impôs para ele um repasse errado, e se não repassar o posto fecha suas portas.

A ANP em sua cartilha de Defesa da Concorrência pela Lei no 8.884/94, em seus arts. 20, incisos I e III, e 21, incisos I e XXIV:

“Art. 20 – Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

I – Limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;

(…)
III – aumentar arbitrariamente os lucros.”

 O repasse dos reajustes de Refinaria, Etanol Anidro, Etanol Hidratado, Biodiesel, Frete, é realizado pela Distribuição.

Aonde nasce o abuso econômico por posição dominante?

Reajustar os preços não é errado, mas isso precisa ser JUSTO e CORRETO principalmente para os postos de combustíveis e empresas consumidoras.

 

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