Consumidor tem direito de questionar quantidade e qualidade de combustível

Teste de vazão verifica se quantidade de combustível pago é o mesmo colocado no tanque do veículo
Fonte: Infomoney
Por Jéssica Consulim Roccella
SÃO PAULO – É comum o consumidor se questionar se a quantidade paga pelo combusível foi a mesma que entrou no tanque do veículo. Caso haja essa dúvida, o consumidor tem direito de exigir do posto de combustível o teste de vazão, no qual é utilizada uma medida-padrão de 20 litros do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos.
Muitas vezes, a qualidade do combustível também é duvidosa. De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis), nesses casos, o consumidor também pode exigir o teste da proveta, que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina.
Já o etanol hidratado, usado para abastecer, deve ser isento de impurezas e sem coloração alaranjada, que pode significar irregularidade. O teor alcoólico do produto deve estar entre 95,1% e 96,6% em volume e entre 92,5% e 93,8% em massa. Se houver dúvida em relação ao produto, o consumidor pode solicitar o teste de verificação do teor alcoólico.
Dicas
Segundo a ANP, a Lei do Petróleo não prevê tabelamento, valores máximos ou mínimos nem autorização da agência para reajustes, portanto, o consumidor deve pesquisar preços antes de abastecer.
Os preços que estiverem no painel do posto devem ser os mesmos da bomba. Além disso, toda bomba deve informar se o combustível fornecido ali é comum ou aditivado.
O consumidor tem direito de saber a origem do combustível. Portanto, o posto deve informar claramente de onde vêm seus produtos. No caso de postos sem distribuidora exclusiva, conhecidos como bandeira branca, eles têm de informar, em cada bomba, qual a distribuidora que forneceu o combustível.
Ainda de acordo com a ANP, os postos não podem limitar a quantidade de combustível que vai vender para cada cliente nem estocar combustível, não atendendo aos pedidos dos clientes.
Denúncia
Quem encontrar alguma irregularidade em postos de combustíveis deve informar a ANP, pela internet (www.anp.gov.br) ou pelo telefone 0800 970 0267.
Para denunciar, é importante o consumidor ter o máximo de informações, como CNPJ, razão social, endereço e distribuidora e nota fiscal.

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