Empresários do álcool dizem que o governo prefere bancar a importação de fósseis a investir no biocombustível — e já falam em levar a disputa ao Judiciário.
A relação entre os produtores de etanol e o governo federal ganhou um novo foco de tensão. O estopim é a mais recente Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional, que abre um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para o Ministério de Minas e Energia bancar a importação de gasolina e diesel.
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Entre os empresários do segmento, a leitura é direta: o governo estaria disposto a bancar a compra de combustíveis mais poluentes e mais caros em vez de investir no aumento da produção e na redução de custos do álcool. O desconforto vem mesmo depois de o setor ter sido contemplado com o aumento da mistura de etanol na gasolina para 32% (E32) — medida que, sozinha, tende a reduzir a necessidade de importar gasolina.
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A crítica dos executivos vai além da MP. Eles afirmam que o governo descumpre a Constituição com essa e outras subvenções a combustíveis fósseis que ainda estão em vigor.
O argumento constitucional que sustenta a queixa
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O ponto jurídico é o coração da disputa. A Constituição determina que o governo mantenha um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, de modo a assegurar uma tributação menor do que a que incide sobre os combustíveis fósseis. Uma lei complementar deveria detalhar essa regra — mas nunca foi aprovada.
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O texto constitucional também estabelece que, enquanto essa lei complementar não entrar em vigor, o diferencial competitivo dos biocombustíveis deve ser garantido. É exatamente esse diferencial que, segundo os produtores, não está sendo respeitado quando o governo subsidia a importação de gasolina e diesel.
A ameaça de judicialização
A consequência desse raciocínio já foi verbalizada pelo setor: caso o diferencial competitivo dos biocombustíveis não seja cumprido, o tema pode ser submetido ao Judiciário. É a sinalização de que uma disputa hoje travada no campo político e regulatório pode migrar para os tribunais — com potencial de arrastar a insegurança por meses.
Por que o revendedor precisa acompanhar isso de perto
Para quem opera posto, essa não é uma briga distante entre usinas e Brasília. O etanol é um dos principais produtos de margem da pista, e a competitividade dele frente à gasolina depende diretamente de dois fatores que estão no centro dessa disputa: a tributação do biocombustível e a política de subsídios aos fósseis.
Quando o governo subsidia a importação de gasolina, ele mexe indiretamente na paridade etanol/gasolina na bomba — aquela conta dos 70% que o cliente faz antes de escolher o bico. Se o diferencial do álcool encolhe, muda a decisão de compra do consumidor, muda o mix de vendas e muda a margem que o posto consegue extrair de cada produto. Ficar de olho nessa queda de braço é ficar de olho no próprio faturamento.
Sem tomar partido, com o olho na operação
A Brasil Postos não entra no mérito político da subvenção — se subsidiar importação de fóssil é boa ou má política energética é debate para outro palco. O que interessa ao revendedor é o efeito prático: uma disputa em aberto sobre a competitividade do etanol significa incerteza sobre preço relativo na pista nos próximos meses.
O que dá para fazer é o de sempre, bem feito: acompanhar os desdobramentos da MP no Congresso, monitorar a paridade etanol/gasolina na sua região e não construir a margem em cima de um preço relativo que pode mudar por decisão política ou judicial. A reportagem acompanha os desdobramentos e atualizará conforme novos fatos.
Perguntas e respostas
Por que os produtores de etanol estão insatisfeitos com o governo?
A insatisfação cresceu após uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para o Ministério de Minas e Energia bancar a importação de gasolina e diesel. Para empresários do setor, o governo prefere subsidiar a compra de combustíveis fósseis, mais caros e mais poluentes, em vez de investir no aumento da produção e na redução de custos do etanol.
O que a mistura de 32% de etanol na gasolina tem a ver com isso?
O setor foi contemplado com o aumento da mistura de álcool na gasolina para 32% (E32), o que tende a reduzir a necessidade de importar gasolina. Ainda assim, executivos do etanol dizem que o subsídio à importação de combustível fóssil vai na direção contrária a esse ganho e enfraquece o biocombustível.
Qual é o argumento constitucional do setor de etanol?
A Constituição determina que o governo mantenha um regime fiscal favorecido aos biocombustíveis destinados ao consumo final, com tributação menor do que a dos combustíveis fósseis. Uma lei complementar que deveria detalhar essa regra nunca foi aprovada. Enquanto ela não entra em vigor, o texto constitucional manda garantir o diferencial competitivo do biocombustível — e é esse diferencial que o setor diz não estar sendo cumprido.
O setor de etanol pode levar o caso à Justiça?
Sim. Segundo empresários do setor, caso o diferencial competitivo dos biocombustíveis não seja respeitado, o tema pode ser submetido ao Judiciário. É um sinal de que a disputa, hoje política, pode migrar para a esfera jurídica.
O que essa disputa muda para o posto de combustíveis?
O etanol é um dos principais produtos de margem da pista, e a competitividade dele frente à gasolina depende diretamente de tributação e política de subsídios. Se o diferencial do etanol se estreita, muda a paridade nas bombas, a decisão de compra do cliente e o mix de vendas do posto. Acompanhar essa queda de braço ajuda o revendedor a antecipar movimentos de preço e planejar estoque e margem.
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