A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou, nesta sexta-feira (26), parte das operações da Refit — antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
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A medida é resultado das inspeções iniciadas na quinta-feira (25) que constatou novas irregularidades encontradas durante fiscalizações ligadas às operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, deflagradas em parceria com a Receita Federal.
Nesta sexta, a Receita Federal reteve 91 milhões de litros de combustível na segunda fase da Operação Cadeia de Carbono, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. ANP e Receita atuaram de forma conjunta na Refit.
A ação coloca em dúvida a atividade de refino da empresa. Segundo a ANP, há indícios de que a Refit estaria importando combustíveis praticamente prontos, como gasolina e diesel, em vez de realizar o processo de refino do petróleo — que justificaria sua operação como refinaria.
Para interditar a empresa, a ANP apontou como irregularidades:
- Descumprimento de medidas cautelares que obrigavam a Refit a ceder espaço em seus tanques para outras distribuidoras autorizadas;
- O uso de tanques não autorizados, incluindo estruturas que armazenavam produtos de risco maior que o permitido;
- Importação irregular de combustível registrado como “nafta” ou “condensado” para, segundo a ANP, reduzir o valor do transporte, mas cobrar como gasolina;
- Ausência de provas do refino: a temperatura e o controle de vazão da torre de destilação não foram demonstrados e não há evidências sobre o destino das frações leves que deveriam resultar do processo.
O que acontece agora
A ANP determinou que a Refit cesse imediatamente qualquer movimentação nos tanques interditados e apresentou uma lista extensa de documentos que a empresa deverá entregar.
Entre a papelada que deve ser apresentada está o histórico de recebimento de navios dos últimos seis meses a um ano contendo origem do produto, nome da embarcação de transporte do combustível, data do início e término do recebimento, além da documentação de desembarque e tanques onde estarão instalados os combustíveis.
Desde 2023, a ANP intensificou a fiscalização sobre a importação de insumos como metanol e nafta, numa tentativa de evitar que sejam usados como fachada para a entrada irregular de combustíveis prontos no país.
O que diz a refinaria
A Refit emitiu um posicionamento ressaltando que, em décadas de trabalho, sempre esteve alinhada ao compromisso com a qualidade dos combustíveis. Leia a íntegra:
“Foi com surpresa e indignação que a Refit recebeu a notícia da interdição das atividades da sua refinaria localizada no Rio de Janeiro. Apesar de todos os esclarecimentos prestados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o processo de inspeção feita pelos fiscais, a administração da companhia não teve acesso às condicionantes estabelecidas pela ANP para a retomada regular das operações.
A Refit esclarece que jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado. A companhia emprega atualmente 2.500 funcionários, com a produção de 17.303 mil barris/dia, volume limitado e auditado pela ANP. Em 2019, a mesma agência autorizou a Refit a ampliar a capacidade de refino e, desde então, a empresa vem realizando investimentos na ampliação e modernização da fábrica de modo alcançar, no curto prazo, a produção de 22.300 mil barris/dia.
A Refit se orgulha de ser a primeira refinaria a desenvolver e produzir combustível aditivado de série e de se antecipar às novas especificações na produção de gasolina com alta octanagem (RON 93). A companhia possui a certificação ISO 9001:2015, que comprova a qualidade de seus processos e os rigorosos mecanismos de controle em sua cadeia de distribuição a fim de impedir que seus produtos sejam adulterados ou mesmo comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas.
Tão logo tenha acesso à notificação oficial de interdição, a empresa demonstrará nos autos do processo administrativo da ANP que todas as condicionantes sempre estiveram atendidas, não havendo justificativa razoável para a paralisação total de suas atividades. A Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária de suspensão de suas operações e seguir sua trajetória de crescimento acelerado no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência.
Escrito por: Marco Antônio Martins e Gabriela Moreira
Fonte: https://g1.globo.com/
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