A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25/09/2019, proposta que torna crime adulterar, produzir, guardar, comercializar, transportar, adquirir ou instalar tecnologia, equipamentos, acessórios ou substâncias que possam tornar ineficiente ou inoperante os sistemas SCR de motores movidos à diesel.
O relator da proposta, deputado Antonio Carlos Nicoletti falou um pouco mais sobre esse projeto de lei:
“Conforme divulgado pela imprensa, motoristas, transportadoras e oficinas mecânicas, com o objetivo de reduzir os custos com o Arla 32, vêm burlando as exigências legais através de diversas maneiras, o que coloca em risco tanto o meio ambiente quanto a saúde de um número indeterminado de pessoas.”
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Segunda consta no site da câmara legislativa brasileira, o objetivo da nova lei é evitar fraudes no Arla 32 provenientes da adulteração do agente redutor e dos sistemas SCR.
O novo texto prevê prisão de 6 meses a 1 ano pra quem estiver utilizando o Arla 32 irregular e 2 anos a 4 anos pra quem for pego burlando de alguma forma a leitura dos índices de incidência de emissão de poluentes ou qualquer componente do sistema SCR.
O projeto que já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e mais recentemente pela CCJ precisará ser aprovado pelo Plenário.
Mesmo que a revisão da lei ainda não tenha sido sancionada, podemos observar que existe uma grande força por parte dos órgãos competentes para que o Arla 32 de qualidade seja utilizado de forma correta, não havendo mais espaço para aqueles que de algum modo tentam lograr a lei.
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