Tribunal de Justiça reduz em 96% multa cobrada pela distribuidora – De R$ 2 milhões de reais para R$ 92.224,00
Concluíram que a multa se mostrou manifestamente excessiva, por isso, foi reduzida para 10% da receita bruta de 1 mês...
As revisões de aluguel comercial pela aplicação da teoria da imprevisão-covid 19
Muitos locadores se negaram a fazer acordo e o locatário foi obrigado a buscar a intervenção judicial para readequar o...
Em emblemática decisão do TJ-PR reduziu em 95% a multa cobrada pela distribuidora de um posto de gasolina.
Seria muito mais vantajoso para a distribuidora cobrar a multa de 2% a 8%, do que vender aquele saldo que...
As multas milionárias aplicadas aos postos de gasolina e a sua redução equitativa por força de norma.
A distribuidora postulava multa de R$ 1.872.977,08, o TJSP reduziu a penalidade para R$ 79.000,00, cujo valor correspondeu a 4,22%...
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