A Brasil Postos pode lhe ajudar na renegociação dos valores devidos à Receita Federal do Brasil, com parcelas prolongadas, redução de multas e juros.

No atual contexto, a revenda de combustível tem sofrido com constantes
mudanças na legislação e altas cargas tributárias que acabam impactando no
resultado da empresa e dificultando a continuidade das operações.

Diante disso, os postos acabam deixando de recolher os tributos para aliviar as
contas ou recolhem acreditando estar em estrita legalidade e, por conta da
complexidade da legislação, resulta em recolhimentos indevidos e cobranças do
fisco.

Pensando em reduzir a consequência das cobranças, que vêm acrescidas de
juros e multa, a Receita Federal e os entes estaduais abrem a possibilidade de
parcelamentos e negociações administrativas frequentemente.

Aderir a uma dessas negociações pode ser relevante no sentido de abrir
oportunidades e gerar uma série de vantagens como:

 Manutenção ou regularização da situação fiscal
 Redução do valor de juros e multa
 Prevenção contra o ajuizamento de processos judiciais pelo fisco
 Prevenção contra eventuais penhoras de bens e valores

Em 2024, a Receita Federal trouxe algumas possibilidades como as Transações
Tributárias Individuais e os Negócios Jurídicos Processuais (NJP), que
chegaram a redução de até 90% de redução de juros e multa, em casos
específicos.

As transações podem ser aderidas mediante o cumprimento de requisitos
previstos na legislação vigente e os NJP tratam da apresentação de proposta do
contribuinte ao fisco, feito pelo próprio E-cac e possuem requisitos específicos.

Ambas as oportunidades levam em consideração a Capacidade de Pagamento
do Contribuinte (CAPAG), a qual pode ser redefinida mediante estudo das
operações da empresa.

Importante destacar que os entes estaduais também tem possibilidades de
transação e os popularmente conhecidos como REFIS.

Ante o exposto, mostra-se imprescindível a necessidade de uma consultoria
especializada para:
1. Simulação das melhores condições vigentes para negociações com o
fisco;
2. Revisão de CAPAG;
3. Revisão de débitos e eventuais defesas visando a desconstituição das
cobranças.

Nossa equipe está à disposição para encontrar as melhores condições para seu
posto.
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