Varejistas contam com serviços jurídicos para reaver créditos tributários de cigarros
Muitas empresas como lojas de conveniência, padarias e outros comércios acabam não identificando estes créditos tributários, porém, recentemente uma grande rede de postos de combustível alcançou mais de R$ 15 milhões em créditos sobre a venda deste produto.
Redes de supermercados, postos de combustíveis e padarias vêm recentemente obtendo, na Justiça, ganhos de causa na recuperação dos recolhimentos dos tributos PIS e Cofins na venda de cigarros, correspondente à diferença entre o preço presumido de venda e o preço real de comercialização desses produtos nos últimos cinco anos.
E nesse embate entre contribuintes versus Fisco, muitos varejistas estão contando com o apoio da tecnologia para identificar e, posteriormente, buscar a recuperação dos créditos tributários, que representam milhões de reais de volta ao caixa das empresas.
Os resultados positivos obtidos pelos varejistas nas ações judiciais estão fundamentados em uma tese julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 2020, com efeito de repercussão geral, a favor do setor de combustíveis. A tese determina que postos de gasolina têm direito à restituição dos valores excedentes de PIS e Cofins na venda de combustíveis dentro do regime de substituição tributária, caso a venda real seja inferior à venda presumida.
Como os combustíveis deixaram a substituição tributária e pelo fato de poucos itens permanecerem com este modelo de taxação, no qual se recolhe esses impostos sobre a venda presumida, a tese quase passou despercebida.
Entretanto, tributaristas identificaram que o cigarro se enquadrava neste regime tributário e passaram a utilizar a tese sobre a comercialização do produto.
Os créditos são calculados em torno de aproximadamente 7% sobre o total de vendas do produto realizadas no período, ou seja, estabelecimentos que tenham vendido R$ 10 milhões em cigarros nos últimos cinco anos podem buscar o ressarcimento de cerca de R$ 700 mil em créditos provenientes do PIS e da Cofins.
Veja o exemplo abaixo ?
Diante deste contexto e considerando toda a complexidade do sistema tributário brasileiro, as empresas estão se apoiando em ferramentas tecnológicas de auditoria e compliance fiscal para identificarem exatamente os valores a restituir de recolhimento a maior
Uma rede de postos de combustíveis, localizada na Grande São Paulo (SP), por exemplo, alcançou mais de R$ 15 milhões em créditos a serem recuperados com base nessa tese.
“São créditos bem representativos que podem ser usados para abater futuros débitos destes tributos ou em outros administrados pela Receita Federal. Dependendo do caso, a empresa pode obter o reembolso e reforçar o fluxo de caixa, contudo, muitas delas acabam não identificando esses créditos, de modo que o uso da tecnologia é fundamental nestes casos”, observa Mayara Arend, diretora de Novos Negócios da Revizia.
Fonte: https://revizia.com.br/
Como fazer a sua consulta dos créditos que você tem para receber
O procedimento para composição dos cálculos é simples e pode ser realizado através do fornecimento de documentos simples como:
- Acesso ao e-Cac;
- XMLs de compra de cigarros;
- Relatório de venda de cigarros do software de gestão dos revendedores.
Com o aceite expresso da PGFN, os valores identificados podem, inclusive, ser objeto de compensações com outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (o que viabiliza um incremento no caixa a empresa de maneira mais rápida). Ainda assim, é possível também realizar pedidos de restituição em dinheiro. As notícias são excelentes e a oportunidade é promissora para o setor!
Não perca tempo nem dinheiro! A cada dia que passa você pode estar deixando valores importantes prescreverem.
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