Direitos do consumidor em Postos de Combustíveis

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Conteúdo relevante e informação essencial para o gestão no setor de postos de combustíveis

outubro 21, 2013
12:27 pm

Não é incomum a luta dos consumidores para fazer valer os seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor é recente, datado de 1990, e existe para evitar práticas abusivas de comerciantes, inclusive de revendedores e de postos de combustíveis.

Os postos de combustíveis precisam seguir diversas diretrizes que se aplicam também ao código do consumidor. As rígidas regras de segurança são determinadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e por órgãos federais, estaduais e municipais.

Algumas regras não mudam, como o comerciante ter que disponibilizar uma cópia do código de defesa para que o consumidor possa averiguar caso sinta que seus direitos estão sendo violados.

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Um dos direitos garantidos é o da informação. Todo estabelecimento deve informar claramente o preço, o peso, a composição, a quantidade, nocividade e a origem dos produtos.

Além de informar nos próprios estabelecimentos, é obrigatório desde março informar os preços dos produtos dos postos de gasolina na página da ANP. Essa prática serve para coagir cartéis e garantir a livre-concorrência.

Entre os serviços proibidos em postos de combustíveis estão a recarga de botijões de gás e serviço de estacionamento. Pode parecer estranho, mas já houveram ocorrências. O primeiro foi veementemente rejeitado por colocar em risco os consumidores, enquanto o segundo precisa de autorização da prefeitura. Ou seja, deixar o carro num posto e ir para a balada, nem pensar.

Quem achar que está sendo lesado pode exigir o teste da proveta ou litragem para verificar a pureza do combustível, e o posto de combustível não pode negar. Com o álcool é fácil, é só notar se o produto é transparente, mas com a gasolina é mais complicado, ainda mais devido as possíveis misturas.

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Para não cair em nenhuma roubada, sempre faça menção expressa do combustível que deseja, para que não seja colocado outro. Se ainda assim abastecerem com um combustível mais caro, sem prévia informação, é direito do consumidor pagar o menor preço.

Os postos de combustível também precisam ter um informativo que alerte ao consumidor qual combustível é mais vantajoso, etanol ou gasolina.

Uma curiosidade é que os consumidores que se sentirem lesados podem buscar seus direitos mesmo sem nota fiscal, porém, precisam provar que abasteceram naquele posto em específico de alguma forma, sendo mais comum com testemunhas. Portanto, exija sempre a nota fiscal para evitar problemas!

Caso algum direito seja ferido ou alguma irregularidade encontrada, o consumidor pode – e deve – informar às autoridades, especialmente o Procon, que pode ser contatado pessoalmente, por telefone (0800 41-1512) , carta ou site (http://www.procon.pr.gov.br/).