MP 1303: Comissão adia votação após pedido de vista; relator eleva tributação de LCI e LCA e libera crédito do diesel

Com a MP 1303, empresas podem recuperar créditos do diesel — e a Brasil Postos já oferece suporte especializado

A votação da Medida Provisória 1.303/2025 foi adiada nesta quarta-feira (24/9), após pedido de vista coletivo na comissão mista. O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) traz mudanças relevantes na tributação de investimentos e no setor de combustíveis — em especial, a inclusão do dispositivo que autoriza o crédito do diesel previsto na LC 192/2022.

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

👉 Não perca essa oportunidade: Cadastre-se agora e saiba como recuperar seus créditos

O que muda na tributação

O parecer manteve a estimativa de arrecadação do governo — R$ 10 bilhões já em 2025 — e incluiu ajustes como:

• Alíquota de LCI, LCA, LH, LIG e LCD sobe de 5% para 7,5%.

• Isenção de PIS e Cofins para bioinsumos agropecuários.

• Debêntures incentivadas permanecem isentas.

• CRIs e CRAs continuam sem tributação.

• Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros só isentos com mais de 100 cotistas.

• Unificação da tributação de aplicações financeiras em 17,5%.

• Elevação da alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 20%.

• CSLL passa de 9% para 15% em instituições de pagamento, e de 15% para 20% em sociedades de crédito.

• Tributação sobre apostas sobe de 12% para 18%.

👉 Não perca essa oportunidade: Cadastre-se agora e saiba como recuperar seus créditos

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

Crédito do Diesel e compensação tributária

Um ponto de destaque no parecer é a inclusão de regra permitindo o aproveitamento imediato de créditos de PIS e Cofins sobre o diesel, referente ao período em que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 zeraram os tributos.

Atenção: o pedido precisa ser protocolado junto à Receita Federal imediatamente. Esse protocolo é essencial, pois somente quem tiver a solicitação registrada terá direito ao crédito se o julgamento for procedente — cenário considerado de grandes chances de êxito.

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.