A DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS CONTAMINADOS

Segundo a legislação ambiental o  Posto Revendedor é responsável pelo resíduo gerado até a sua destinação final, isso é, aterro industrial para devido tratamento.

No mercado a concorrência desleal existe em todos os setores, não seria diferente na destinação final dos resíduos perigosos ( lodo, barro, estopa e  papelão contaminado) .

Assim, muitas empresas  oferecem “preço milagroso” para  a coleta e oferecendo a  destinação final dos resíduos perigosos.

Ocorre que algumas empresas apresentam apenas o certificado da coleta do resíduo no posto, fazendo o empresário acreditar está resolvido a destinação dos resíduos gerados em seu estabelecimento.

Pelo contrário, o Posto Revendedor precisa exigir da empresa que fez a coleta dos resíduos perigosos a cópia do “ROMANEIO “   comprovando a sua destinação correta em ATERRO INDUSTRIAL.

Reitera-se, a destinação correta dos resíduos perigosos só é considerada legal de acordo com a legislação se a empresa que realiza coleta apresentar documento da entrega junto ao ATERRO INDUSTRIAL.

E mais,  no descarte indevido dos resíduos contaminados responderão por crime ambiental a empresa que fez a coleta e o Posto Revendedor o gerador do resíduo.

 

Nova Colunista que  abordará os temas de Assessoria Jurídica e Ambiental

Este texto foi desenvolvido pela nova colunista do Portal Brasil Postos – Elieuza Estrela que é especialista em assessoria Jurídica e Ambiental e possui uma empresa especializada em atender os problemas específicos do setor de distribuição e revenda de combustível.

Assessoria Jurídica para Postos de Combustíveis. Realiza os serviços de Ação Rescisão/Revisão Contrato Bandeira , Ação Renovatória , Ação de Despejo, Ação Restituição Tributos, Ação Declaratória Inexistência Débito ( ANP /IBAMA, outros ) apresentação defesa ( ANP, PROCON, INMETRO, DER, ANTT, IBAMA, , outros). Possui forte atuação endividamento bancário ( ação Revisional conta e demais contratos e defesa nos casos execução) análise contratos bandeira, elaboração contratos compra e venda de fundo comércio.

Assessoria e Consultoria Ambiental  – Especializada na elaboração de Parecer Técnico, Projetos, Planos Gerenciais e Procedimentos Ambientais, Regularização Ambiental em qualquer ramo de atividade, com especialização na construção e adequação empreendimentos no setor de Distribuição e Revenda de Combustíveis (Posto de Gasolina), Ponto de Abastecimento (instalação de tanques em empresas e propriedades rurais).

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