Registro de Análise de Qualidade é Obrigatório.O Boletim de Conformidade é o documento onde a distribuidora discrimina as características e os resultados das análises de produto realizados pela mesma. Já o Registro de Análise de Qualidade é o formulário que DEVE SER PREENCHIDO PELO REVENDEDOR com as informações enviadas pela distribuidora, ou com os resultados das análises de qualidade dos produtos realizadas pelo próprio revendedor, e não pela distribuidora.
A Resolução nº 9/2007 exige que, tanto o Boletim de Conformidade que a companhia fornece, quanto o Registro de Análise de Qualidade preenchido pelo revendedor, devam ser guardados no posto durante seis meses. A lei também prevê ação fiscalizatória e penalidades para a ausência destes documentos.
Por outro lado, a coleta da Amostra Testemunha é importantíssima e deve ser realizada no momento do recebimento do combustível já testado e aprovado pelo revendedor no posto. Ela deve ser acondicionada em frasco apropriado e guardada em local ventilado e sem incidência de luz. É recomendável guardar as amostras testemunhas dos últimos três descarregamentos. Esse procedimento também deve ser realizado mesmo quando o combustível é transportado pelo revendedor da base até o posto, por meio de transporte próprio.
É importante que os revendedores procedam corretamente e valorizem essas poderosas ferramentas de defesa que têm à disposição, pois se for encontrada qualquer irregularidade nos combustíveis vendidos no posto, os revendedores poderão se defender da responsabilidade atribuída a eles sobre a qualidade dos combustíveis recebidos da distribuidora. Caso contrário, ficarão expostos à autuação que prevê desde multa até a cassação da Inscrição Estadual do estabelecimento (Lei nº 11.929, de 12 de abril de 2005).
 
 
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