06/08/2019 – O governo discute um “choque de concorrência” que poderá reduzir o preço dos combustíveis no Brasil. Relatório elaborado pelo Ministério da Economia recomenda que atacadistas e usinas sejam autorizados a vender combustível diretamente aos postos. As sugestões foram enviadas à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deverá decidir sobre elas até o início de outubro.

A venda direta de etanol, porém, não tem data para ser implantada, caso a agência decida pela adoção da medida. Ela está condicionada a uma alteração na lei do PIS-Cofins, segundo informou ao Valor o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, César Mattos. A operação só será autorizada depois que a cobrança do tributo tornar-se monofásica, com o recolhimento, na etapa de produção, do tributo devido em toda a cadeia.

As recomendações constam de documento da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) que analisou, sob o ponto de vista da concorrência, quatro medidas da esfera de responsabilidade da ANP discutidas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O parecer é favorável a todas elas.

O documento do Ministério da Economia servirá de base à decisão da agência reguladora. Outras medidas destinadas a aumentar a concorrência no mercado de combustíveis estão em discussão em um grupo de trabalho ministerial.

A primeira medida recomendada é permitir que atacadistas de combustíveis concorram com distribuidoras. Hoje, eles não podem vender gasolina comum, etanol ou gás de cozinha, por exemplo, aos postos. É uma situação que existe, por exemplo, nos EUA. Lá atuam os chamados “jobbers”, que podem comprar de refinarias e importadores e vender gasolina aos postos, concorrendo com as distribuidoras.

A segunda medida é a possibilidade de usinas venderem etanol diretamente a revendedores e varejistas. “A alternativa tornaria a usina rival da companhia de distribuição de combustível líquido no fornecimento de etanol aos postos de combustíveis”, diz o relatório elaborado pela Sepec.

O documento observa que a proibição à venda direta de etanol não está em lei, e sim em normativos da ANP. Segundo os técnicos, não haveria problema em controlar a qualidade do etanol, uma vez que é possível atribuir às usinas as mesmas obrigações hoje aplicadas às distribuidoras.

No entanto, seria necessário alterar a tributação do PIS-Cofins. O recolhimento em um único elo da cadeia tornaria a fiscalização mais simples para a Receita Federal, explicou Mattos.

A venda direta poderia reduzir em 47% o custo de logística do etanol no Estado de São Paulo, aponta estudo citado no relatório da Sepec. O impacto no preço final seria da ordem de 3%. No entanto, observa o relatório, o mesmo estudo aponta a necessidade de investimentos em infraestrutura de armazenagem. Dessa forma, não haveria impacto curto prazo.

A terceira medida avaliada pela Sepec é o fim da fiscalização, pela ANP, da origem do combustível adquirido por postos de bandeira. Hoje, um posto que use a marca BR, por exemplo, precisa comprar o combustível da distribuidora BR. Isso é fiscalizado pela agência reguladora.

Os técnicos avaliam que a agência deveria concentrar-se em outras atividades, como fiscalizar a qualidade dos combustíveis, em vez de monitorar o cumprimento de contratos entre privados. O documento ressalva que não se trata de proibir a exclusividade, e sim de retirar a tutela do governo sobre essa relação.

Não há diferença de conformidade nos produtos comercializados em postos com bandeira e aqueles sem bandeira, aponta o relatório da Sepec. Os desempenho é “bastante similar”, afirma.

O quarto ponto é a melhora na prestação de informações aos consumidores sobre preços cobrados nos postos. Com as novas tecnologias, há condições de colher informações mais detalhadas e em tempo real. Uma possibilidade, disse o secretário, é haver aplicativos mostrando os preços cobrados nos postos próximos ao consumidor.

Fonte: Valor Econômico
Texto extraído do boletim SCA

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