Resumo
TogglePolícia Rodoviária Federal (PRF) do Mato Grosso do Sul flagrou alteração criminosa em diversos veículos de carga.
Cresce significativamente o número de caminhões apreendidos por irregularidades no sistema de redução de emissões dos gases de escape (Arla 32), obrigatório em veículos de carga novos vendidos no Brasil desde 2012.
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De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Mato Grosso do Sul, em um flagrante feito recentemente em um caminhão VW, o próprio caminhoneiro afirmou que não acompanha o abastecimento do Arla, porque a empresa não fornece meios para ele abastecer com o combustível. “O motorista informou que o dispositivo está com problemas. Há uma luz no painel do veículo que aponta que o sistema precisa de revisão, porque não funciona corretamente. São vários indicadores que apontam para a emissão de poluentes no caminhão fiscalizado, como a ausência do Arla 32 no dispositivo, o painel com a luz acendendo, indicando a manutenção do sistema e o próprio motorista confessando que o escapamento está ligado direto. Com isso, o caminhão está poluindo de 5 a 50 vezes mais que um caminhão normal“, esclarece o inspetor Baggio.
Segundo Baggio, essa prática tem sido recorrente, principalmente por parte de transportadoras com menor porte, e o propósito é o de economizar e não efetuar a adição do Arla (que reduz as emissões e tem um custo), bem como para poder utilizar o diesel mais barato (S 500) e aumentar a potência e o ronco do veículo. “Essa alteração é ilegal, pois desrespeita as normas de emissões de poluentes em até 50 vezes o limite regulamentado“, ressalta Baggio.

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De acordo com o inspetor, essa fraude ficou conhecida como “golpe do diesel”, porque os caminhoneiros realizam mudanças ilegais no Arla 32 (Agente Redutor Líquido Automotivo), equipamento preparado para reduzir a emissão de gases poluentes. O número 32 se refere à porcentagem de ureia presente em água desmineralizada (32,5%). Assim, este sistema é acoplado em caminhões novos, vendidos no País, desde 2012.
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Segundo Baggio, o papel da PRF, durante a fiscalização, é apurar a qualidade do abastecimento do reagente Arla, além da qualidade do combustível que foi colocado (Diesel S10 e reagente Arla em bom estado). “Além da parte considerada o ‘laboratório químico’, sendo este o catalisador do caminhão que interage com o motor para efetuar a correta aplicação do reagente e alcançar uma redução de 95 % do material particulado“, explica.
Outro problema, segundo Baggio, é o aumento do ruído, porque com a ‘ligação direta’, sem o tratamento necessário, acaba aumentando – e muito – o ruído, porque não passa pelo silencioso.
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Baggio disse que a PRF, de maneira geral, verifica primeiro a luz indicadora de mau funcionamento, existente no painel do veículo, para certificar-se se há ou não a ausência de fusíveis do sistema ou a adulteração eletrônica. “Infelizmente, a intenção de quem faz este tipo de fraude é economizar, porque custa caro manter o sistema funcionando. É um sistema complexo, que faz leituras do catalisador e troca informações. Então, é um sistema antipoluente que, se for arrumar, tem um custo de quase R$ 15 mil. Quando danifica, a primeira coisa é cortar o abastecimento do Arla e isolar o sistema, porque o caminhão também emite muitos alertas no painel e perde 40% da força. Ou seja, com a conivência do dono, muitos mecânicos isolam todo este sistema“, ressalta.
Qual é a responsabilidade penal?
De acordo com Baggio, nesses casso, a responsabilidade penal recai sobre o motorista envolvido e a pessoa jurídica do caminhão, por exemplo, sendo que o prejuízo maior é a questão de não conseguir a liberação do veículo na Justiça, já que era objeto do crime.
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O inspetor diz que, no caso de caminhões pequenos, muitos entram nas cidades e acabam piorando a qualidade do ar. “Quando a fraude é confirmada e o veículo, apreendido, é como se 50 caminhões deixassem de circular pelas ruas e estradas de uma só vez, já que poluem 50 vezes mais do que um regular“.
Segundo Baggio, nestes casos, o crime está enquadrado no Artigo 54 da Lei Ambiental 9.605/1998, na modalidade culposa, que pode resultar em uma pena de detenção entre seis meses a um ano, além de multa e retenção do veículo.
Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o Arla 32 é de uso obrigatório, conforme a Instrução Normativa 23/2009 , em veículos fabricados a partir de 2012, junto com o sistema de controle de poluentes.
Autuações
Em julho do ano passado, somente numa ação, o Ibama autuou 11 condutores na BR-267, em Mato Grosso do Sul, pelo transporte de produtos perigosos sem documentação e irregularidades no Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32) – um antipoluente. As multas aplicadas aos criminosos ultrapassam os R$100 mil. A operação, que aconteceu nos dias 27 e 28 de julho, teve o objetivo de coibir, também, irregularidades no transporte. A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Sobre o Arla 32
O número 32 refere-se ao nível de concentração da solução de ureia (32,5%) em água desmineralizada. O Arla 32 é uma solução líquida para veículos que possuem o Sistema de Redução Catalítica (SCR). Sua ação reduz as emissões de poluentes provenientes da queima do óleo diesel. A ureia de alta pureza presente no composto é a responsável pela reação química que acontece dentro de um catalisador.
A fabricação do Arla 32 em desconformidade com a especificação da Instrução Normativa 23/2009 provoca, ainda, a deposição de impurezas nos bicos injetores e nos catalisadores do SCR. Caso seja utilizado com ureia agrícola, o agente redutor impede, também, o funcionamento do SCR e faz com que o veículo polua cerca de seis vezes mais do que aquele que utiliza o Arla 32 adequado.
Fonte: https://estradas.com.br/

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