Prezado revendedor,
Em um momento complicado para o nosso setor, onde o governo de MG aumenta o ICMS dos combustíveis, deixando a gasolina no estado com mais de 50% de impostos, recebemos recentemente uma notificação do Ministério do Trabalho para o cumprimento imediato de 26 itens que, em sua maioria, são de difícil – ou impossível – execução.
Não entendemos, por exemplo, como é possível uma legislação trabalhista exigir que o estabelecimento possua uma copa e um vestiário com tamanho mínimo de 1,5m² por funcionário, sendo que há vários postos que possuem 30, 40 empregados. Não é racional – tampouco viável – esta obrigação, pois esta área teria que possuir, via de regra, 60m².
Soma-se a esta exigência descabida o fato de que um projeto de ampliação da área do posto, ao ser protocolado nas prefeituras municipais, leva, no mínimo, 1 ano para aprovação. Como o revendedor vai cumprir uma exigência com 45 dias sendo que a prefeitura não vai conceder a licença neste prazo?!
Outros pontos descritos na legislação e que o Minaspetro sempre questionou são a lavagem dos uniformes dos frentistas e o sistema de medição eletrônico de estoques, que custam caro e tem efetividade controversa, pois deveriam preservar o trabalhador da exposição ao benzeno, substância que compõe a gasolina; entretanto, é importante dizer que a gasolina no Brasil contém apenas 0,5% de benzeno.
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Para efeito de comparação, na Alemanha, país referência em amplos sentidos, a gasolina possui até 2,0% de benzeno em sua composição. Neste caso, não seria mais compreensível que o funcionário usasse, por cerca de cinco (5) minutos, uma máscara de proteção para medir o estoque do posto?
A revenda de combustíveis é, sem dúvidas, o setor mais fiscalizado do Brasil! Ninguém no comércio, indústria, agricultura ou qualquer outro ramo produtivo no país é tão vigiado como o posto, seja pelos Procons, ANP, IPEM, Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Cade, entre outras instituições públicas.
Estas perguntas acima reforçam a nossa indignação por uma cobrança que, de fato, existe com maior e mais intensidade em nosso setor, que mais arrecada impostos para o governo e gera mais de 50 mil empregos diretos e indiretos no estado. Por isso, não aceitaremos que a Revenda seja marginalizada por declarações da imprensa, que diz que vários postos foram “notificados por dano aos trabalhadores” e “irregularidades trabalhistas”.
O Minaspetro reforça que, ao longo dos seus mais de 57 anos de luta em prol da categoria, jamais deixou de amparar os seus representados. Não deixaremos de lutar para que você, revendedor, seja pressionado por uma legislação absurda e sem o mínimo conhecimento da realidade vivida no dia a dia de um posto de combustível.
Será que as autoridades estão nos “empurrando” em direção ao sistema self-service? Ok, vamos proteger a saúde do trabalhador, demiti-los para que eles não tenham contato com o benzeno?! Acreditamos que esta não é a melhor saída para ambos os lados, principalmente em um momento de crise econômica enfrentada pelo país.
Queremos que o revendedor compreenda que jamais faltará empenho do Sindicato em proteger e lutar por seus associados e representados.
Conte sempre conosco.
Fonte: Minaspetro
