Outubro é o prazo dado pela ANP para os postos se adequarem à Resolução 41/2013 sobre a questão dos licenciamentos

Tenho passado os últimos dias reflexivo e preocupado com o prazo dado pela ANP para os postos se adequarem à Resolução 41/2013 sobre a questão dos licenciamentos, até 19 de outubro.

Após esta data, a fiscalização da ANP passará a efetuar as penalidades para quem não apresentar a Licença de Operação ambiental e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). No ano passado, a Fecombustíveis apresentou à ANP um levantamento realizado em todos os estados da Federação para identificar os locais com as situações mais morosas pelos órgãos públicos para concessão dos licenciamentos. Alguns estados contavam com pouquíssimos funcionários para expedir a licença ambiental, caso do Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Em Contagem, por exemplo, de 93 postos da cidade, 68 não tinham licenciamento ambiental, com alguns processos em andamento que duravam seis anos. A concessão do AVCB também passou a ficar mais burocrática. Depois do trágico incêndio na Boate Kiss, ocorrido no Rio Grande do Sul, em alguns estados, é quase impossível conseguir obter o documento em até um ano, conforme determina a Resolução 41/2013.

Após muitas reuniões e o apelo da Federação sobre a dificuldade em obter os licenciamentos, a ANP concedeu mais um ano para a adequação dos postos à Resolução. Portanto, revendedores, outubro é o prazo para a ANP começar a fiscalizar. A Agência, ciente do problema da revenda, também está preocupada, já que muitos postos poderão ter seus registros revogados e nos chamou para conversar. Como forma de minimizar um panorama nebuloso à revenda, após reunião com a Fecombustíveis, a ANP se dispôs a cobrar agilidade dos órgãos públicos, em estados cujos processos são mais burocráticos. Pernambuco foi o primeiro estado que a Agência visitou para tentar encontrar um caminho viável, juntamente com a prefeitura e o órgão ambiental.

Além da morosidade dos órgãos públicos em conceder os licenciamentos, parte dos revendedores, principalmente os pequenos e médios, encontra dificuldade de dispor de recursos para comprar um tanque novo, por exemplo, o que também inviabiliza o término do licenciamento ambiental.

Para oferecer uma solução, se ventila a possibilidade de implementação do Consorpetro, um consórcio viabilizado pelos sindicatos de São Paulo e Paraná, para auxiliar os pequenos revendedores que não têm recursos para fazer as obras exigidas pelos respectivos órgãos ambientais estaduais, Cetesb e IAP. Pelo Consorpetro, o prazo para apresentar os licenciamentos pode ser estendido, dependendo da situação de cada posto. Neste sistema, cabe ao órgão ambiental analisar a situação de cada revendedor e priorizar os casos mais graves, bem como agilizar o processo de concessão do licenciamento. Porém, se a ANP endossar este sistema, pode ser uma alternativa para suprir tanto a dilatação do prazo como auxiliar os postos de pequeno porte que não têm recursos para fazer as devidas adequações ambientais.

Estamos contando com o apoio da ANP para encontrar as soluções viáveis, mas alerto os revendedores para fazerem a sua parte, cobrando e pressionando os órgãos responsáveis em suas regiões. A Fecombustíveis também tem buscado novas tecnologias que sejam mais eficientes para substituir os tanques de aço hoje utilizados no Brasil. Andei pesquisando e há países na Europa que encontraram soluções viáveis para o meio ambiente, a partir do reaproveitamento de tanques já existentes. Se conseguirmos encaminhar algo neste sentido, os altos custos com o licenciamento ambiental para fazer a troca de tanques, exigida a cada 15 ou 20 anos, e o descarte dos tanques serão minimizados.

Por enquanto, esta é uma possibilidade que começa a ser implementada agora. Hoje, nosso foco são os licenciamentos. Não é justo que o revendedor, cumpridor de suas obrigações, feche sua empresa por culpa da morosidade do sistema público. Por outro lado, a ANP vai ter que cumprir o seu papel, fiscalizar e penalizar quem não estiver com os licenciamentos em dia e esta pena pode ser injusta e pesada. Precisamos concentrar nossas ações nisto.

Paulo Miranda Soares – Presidente da Fecombustíveis                

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