Governo zera tributos da gasolina e dá mais R$ 1,40 por litro ao diesel importado

Em vez de deixar o corte vencer, o governo ampliou: a gasolina fica sem PIS, Cofins e Cide por 30 dias. E o ministro cobrou que o alívio chegue à bomba, com fiscalização acompanhando

O governo federal anunciou na sexta-feira (9), dia em que vencia a redução anterior, um novo pacote para conter a alta dos combustíveis. Em vez de encerrar o benefício, ampliou: a desoneração da gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, o que zera a cobrança de PIS/Cofins e da Cide-Combustíveis. O diesel importado ganha uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro.

As medidas valem por 30 dias. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o pacote custará R$ 5,2 bilhões no período — o dobro do custo das medidas anteriores, de R$ 2,55 bilhões. O governo reavaliará o mercado ao fim do prazo para decidir se mantém as ações.

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O que muda em cada combustível

As medidas para gasolina e etanol saem por decreto. A subvenção ao diesel importado será implementada por portaria do Ministério da Fazenda, com base em medida provisória já editada.

O aumento da subvenção ao etanol tem um objetivo explícito: preservar a diferença de preço entre o biocombustível e a gasolina. Com a gasolina recebendo um alívio adicional de R$ 0,26 por litro, sem a contrapartida o hidratado perderia competitividade justamente quando as vendas estão em alta — agosto teve o terceiro maior volume da história.

Diesel: oferta acima da demanda em outubro

A subvenção extra é dirigida só ao diesel importado. Segundo Moretti, o objetivo é viabilizar as importações e evitar que a alta lá fora pressione ainda mais os preços no país. O ministro disse que, além do Brent acima de US$ 100, as margens internacionais do diesel também ultrapassaram US$ 100.

Na mesma apresentação, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, afirmou que a oferta de diesel em outubro deve superar a demanda em 6%. A demanda está estimada em 3,95 bilhões de litros, contra oferta prevista de 4,18 bilhões. As importações devem somar 1,2 bilhão de litros, mais de 30% da demanda do mês. Para Dutra, o abastecimento de outubro está garantido.

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O recado para a revenda

O ponto que mais interessa ao posto veio no fim da apresentação. Moretti cobrou que a desoneração e as subvenções sejam repassadas aos consumidores e afirmou que a fiscalização deverá acompanhar os preços para verificar se os benefícios chegam às bombas. Defendeu uma atuação vigilante dos órgãos de fiscalização, lembrando que o pacote é pago com recursos públicos.

Isso inverte a lógica que a fiscalização vinha aplicando. Até aqui, o risco era subir o preço sem custo que justificasse. Agora, há um segundo risco: não baixar quando o custo cai. Se a gasolina chega mais barata ao posto e o preço na bomba não acompanha, a margem sobe — e é exatamente a margem que a Operação Carga Pesada mede, com multa que pode chegar a R$ 500 milhões.

O que fazer na prática

Compare as notas antes e depois. Confira o preço de faturamento da gasolina na primeira carga depois da nova desoneração e compare com a anterior. Se a redução chegou, o repasse à bomba é o caminho mais seguro. Se não chegou, peça a justificativa à distribuidora por escrito e arquive.

Registre o repasse. Data da carga, custo novo, data e valor da alteração na bomba. Esse registro é o que demonstra boa-fé numa fiscalização — e o histórico de margem do posto passa a mostrar que o benefício foi repassado.

Atualize a nota fiscal. Com a mudança da tributação, os parâmetros do sistema de emissão da NFC-e precisam refletir as novas alíquotas, como já tinha sido necessário na redução anterior.

Marque a data de vencimento. O benefício vale por 30 dias e termina no início de novembro, depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A continuidade depende de nova decisão do governo. Vale programar as cargas com essa virada no calendário.

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