Governo mantém subvenção de R$ 2,12 por litro no diesel por mais 30 dias

Portaria da Fazenda evita que o diesel fique R$ 1,12 mais caro na origem a partir de domingo. O posto ganha 30 dias de previsibilidade — e perde um argumento para reajuste

O Ministério da Fazenda publicou na sexta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria MF nº 2.946, que fixa em R$ 2,12 por litro a subvenção econômica ao diesel A de uso rodoviário, destinada a produtores e importadores. O valor vale a partir de domingo (27) e será aplicado por 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

A portaria evita uma redução abrupta do benefício. Sem ela, o diesel ficaria R$ 1,12 por litro mais caro na origem a partir deste fim de semana — justamente no momento em que o produto está no centro de uma operação nacional de fiscalização de preços.

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Como o governo manteve os R$ 2,12

Até agora, o benefício era a soma de dois programas diferentes. O primeiro, criado pela Medida Provisória 1.363, concedia R$ 1,12 por litro desde 1º de junho e perdia a validade neste sábado (26). O segundo, autorizado pela Medida Provisória 1.391 e regulamentado pela Portaria MF 2.813, fixava um adicional de R$ 1 por litro. Juntos, somavam R$ 2,12.

Em vez de renovar a medida antiga, o governo usou a flexibilidade da mais recente, que permite alterar o valor do benefício a qualquer momento. A nova portaria eleva a subvenção da MP 1.391 de R$ 1 para R$ 2,12, absorvendo a parcela que expirava. Para quem compra diesel, o efeito é de continuidade: o valor total do desconto na origem não muda.

O desconto é rastreável em nota fiscal

A subvenção não é paga ao posto nem à distribuidora. Produtores e importadores precisam aderir ao programa, descontar integralmente o valor do benefício do preço de venda e registrar o abatimento na nota fiscal. A ANP habilita os participantes, verifica as operações e faz os pagamentos.

Esse desenho tem uma consequência prática: o desconto fica documentado na cadeia. É o tipo de informação que a fiscalização consegue cruzar.

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O que muda para o posto

O custo não deve subir por esse motivo em 27 de setembro. Se alguma distribuidora comunicar reajuste no diesel alegando o fim da subvenção, o argumento não se sustenta — o benefício continua integral. Vale pedir por escrito a justificativa de qualquer alteração de preço de faturamento nos próximos dias e guardar a resposta junto com a nota da carga.

A régua da fiscalização ficou mais apertada. O diesel S-10 é o foco declarado da Operação Carga Pesada, que já abriu 70 processos contra postos e mede a margem de lucro em comparação com a de antes de fevereiro. Com a subvenção mantida, a alta na bomba precisa de outra causa documentada — como um reajuste efetivo de refinaria ou distribuidora, com nota fiscal. Reajuste sem custo correspondente fica mais difícil de defender.

Outubro tem duas datas no calendário. A subvenção do diesel vale por 30 dias a partir de 27 de setembro. Antes disso, em 9 de outubro, termina o corte de PIS/Cofins na gasolina e no etanol, se não for prorrogado. São dois momentos em que o custo de aquisição pode mudar de patamar de uma vez, e vale programar as cargas com as duas datas em mente.

O cenário depois das eleições é incerto. As medidas foram tomadas às vésperas da eleição presidencial de 4 de outubro, com o petróleo acima de US$ 100 pela guerra no Oriente Médio. Segundo o Metrópoles, o governo já direcionou R$ 40 bilhões para conter os preços dos combustíveis neste ano. A continuidade de um gasto desse porte depois da eleição não está garantida, e o posto não deve construir estoque ou projeção de margem sobre a premissa de que o desconto vai durar indefinidamente.

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