Selo digital do Inmetro alcança extintores e cilindros de GNV usados nos postos

Extintores e cilindros de GNV entraram na regra que substituiu o selo físico pelo digital, e o prazo do comércio venceu em 1º de julho

O Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro deixou de ser apenas uma etiqueta física e passou a trazer um QR Code que remete à base oficial do órgão. A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 314/2025 e integra o programa Inmetro na Palma da Mão. Os prazos de fiscalização para o comércio começaram a valer em 1º de julho de 2026.

A cobertura da imprensa tratou o assunto como novidade para motociclistas, porque capacetes são o item mais visível da lista. Mas a regra alcança também extintores de incêndio e cilindros de Gás Natural Veicular — dois equipamentos que estão dentro de praticamente todo posto do país.

O que exatamente mudou

O selo antigo era um adesivo com informações impressas. O novo traz QR Code, elementos gráficos visíveis e recursos invisíveis de autenticação, e passou a ser impresso exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil.

Ao apontar a câmera do celular para o código, ou usar o aplicativo Inmetro na Palma da Mão, lançado em setembro de 2025, o sistema consulta a base oficial e retorna dados de fabricação, validade técnica, última manutenção e empresa responsável. Se o produto não constar na base, o usuário é direcionado à Ouvidoria do Inmetro.

A transição foi escalonada. Desde 31 de dezembro de 2025, fabricantes e importadores só podem produzir com o modelo novo. Em 31 de março de 2026 encerrou-se o prazo para as fábricas escoarem estoque antigo aos distribuidores. Em 30 de junho de 2026 venceu o prazo do comércio. Desde 1º de julho, a comercialização é exclusivamente com o selo digital, e estoque remanescente com selo antigo fica sujeito a apreensão e autuação.

O que isso significa para quem opera posto

Aqui vale separar com clareza o que é obrigação do posto e o que não é, porque a confusão sobre isso já está circulando.

O que você já tem instalado não precisa ser trocado. A obrigação recai sobre o elo comercial — fabricante, importador, distribuidor e varejo. Extintor em uso com selo antigo, dentro da validade e com manutenção em dia, continua regular. Ninguém precisa substituir equipamento por causa do modelo do selo.

O que você comprar de agora em diante, sim. Extintor novo, recarga com troca de casco, cilindro de GNV adquirido ou substituído: tudo isso precisa vir com o selo digital. Comprar item com selo antigo depois do prazo é adquirir produto que não deveria mais estar em circulação — e a exposição, na eventual fiscalização, é sua.

Fornecedor barato demais merece checagem. É previsível que estoque encalhado com selo antigo apareça no mercado com desconto nos próximos meses. Extintor de posto não é item para economizar centavo — é equipamento de segurança que a fiscalização confere e que o seguro pode questionar em caso de sinistro.

A ferramenta que passou a existir do seu lado

Há um aspecto favorável ao revendedor que costuma passar despercebido. Até agora, verificar se um extintor era autêntico e se a manutenção estava regular dependia de confiar no fornecedor e no relatório que ele entregava. Com o QR Code, essa checagem virou operação de dez segundos com o celular na mão, feita por qualquer pessoa da equipe no momento do recebimento.

Vale incorporar isso à rotina de recebimento: quem recebe o equipamento escaneia antes de assinar o canhoto. Se o código não retornar produto válido na base do Inmetro, o item não entra no posto. É controle de fornecedor que não custa nada e que, numa fiscalização, é a diferença entre demonstrar diligência e alegar desconhecimento.

O mesmo raciocínio vale para a empresa que faz a manutenção dos extintores. O QR Code retorna a última manutenção e a empresa responsável — o que permite conferir se o serviço contratado foi efetivamente registrado, e não apenas cobrado.

O que vem depois

A portaria abrange cinco categorias de produtos regulamentados e prevê expansão progressiva para outros itens, conforme priorização do próprio Inmetro. Para quem opera posto, isso é o aviso que interessa: a lógica de rastreabilidade digital tende a alcançar outros equipamentos regulamentados ao longo do tempo.

Não há prazo divulgado para essa ampliação nem lista definida dos próximos itens. Mas a direção do movimento é a mesma que já se vê no controle metrológico das bombas: menos papel, mais base de dados consultável, e fiscalização que confere no celular o que antes exigia deslocamento e documento físico. A reportagem acompanha os desdobramentos e atualizará conforme novos fatos.

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