TJSP reforma sentença e condena gerente de posto por venda de combustível adulterado em Limeira

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou a sentença que havia absolvido o gerente de um posto de combustíveis de Limeira acusado de vender gasolina adulterada.

O colegiado da 9ª Câmara de Direito Criminal, sob relatoria do desembargador Sérgio Coelho, acatou recurso apresentado pelo Ministério Público e condenou o gerente a um ano e dois meses de detenção, em regime inicial semiaberto. Apesar da condenação, a pena não será cumprida porque o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão punitiva.

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O caso ocorreu em maio de 2020, quando policiais civis e peritos do Instituto de Criminalística realizaram uma operação em postos da cidade após denúncias anônimas de venda de combustível adulterado. Em um deles, os testes constataram que a gasolina comercializada possuía 63% de etanol, percentual bem acima do limite de 26% permitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

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À época, o gerente foi preso em flagrante e afirmou ter sido contratado havia apenas 15 dias, alegando desconhecer a adulteração e não ter acesso às notas fiscais do combustível. Em primeira instância, a Justiça de Limeira entendeu que não havia provas suficientes para comprovar a autoria do crime, absolvendo o acusado com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal.

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