Secretários de Fazenda Estaduais e 13 associações do setor de combustíveis publicaram um manifesto em defesa da monofasia de ICMS para a importação de nafta – uma maneira de combater o mercado irregular e as fraudes tributárias.
O documento, que tem a assinatura de associações como a Aicom, a Abiove, a Abiquim e a Unica, diz que a medida, que cobraria o imposto logo na origem, poderia reduzir drasticamente o prejuízo de R$ 5 bilhões por ano aos cofres públicos causados pelas irregularidades.
Isso acontece porque o senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou apenas uma parte dessa demanda do setor em seu texto. O senador acatou a medida, mas apenas para o IBS e o CBS – impostos que só entrarão em vigor a partir de 2033 com a reforma tributária.
Procurado pela equipe do Instituto Combustível Legal (ICL), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que, do jeito que está no relatório, a iniciativa dá margem para sonegações bilionárias de ICMS até 2033.
Método Brasil Postos
Seja o dono do seu posto — não o escravo dele
Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora
Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.
Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.
Quero mais tempo e lucro →Vagas limitadas por seleção/aplicação.
“Vou tentar ainda no plenário fazer um destaque para a gente poder aprovar [a monofasia do ICMS] para evitar essas fraudes envolvendo nafta”, ressaltou.
O Comsefaz – comitê que reúne os fiscos estaduais – saiu em defesa da inclusão do ICMS para antecipação dos efeitos da medida de combate a fraudes.
“Se a monofasia da nafta não for implementada desde já para o ICMS, o potencial de perda de arrecadação daqui até 2033 será de aproximadamente 35 bilhões de reais”, diz o manifesto.
Fonte: https://institutocombustivellegal.org.br/
Dados e inteligência de mercado
Painel de preços de combustíveis
Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade
Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.
Controle e automação
Estacionamento que gera resultado
Transforme o fluxo do posto em receita recorrente
Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.
Conheça as soluções para estacionamentos de postos.
Conheça a Sanvitron →Acesse o site do anunciante.
Notícias relacionadas
Emenda na Alerj pode esvaziar lei do devedor contumaz no Rio, alerta ICL
19 de outubro de 2026
Justiça proíbe ANP de usar monitoramento de qualidade para rebaixar nota de postos
19 de outubro de 2026
PF prende deputado eleito no Rio por suspeita de lavagem em rede de 96 postos
16 de outubro de 2026
Fiscalização de combustíveis soma 12.279 ações em 2026, e vai além do preço
13 de outubro de 2026
ANP vai acessar as notas fiscais do setor, inclusive dos postos, em 22 estados e no DF
11 de outubro de 2026
Posto de Boa Vista paga R$ 23 mil por bomba que entregava menos combustível
9 de outubro de 2026
ANP lavra ao menos 62 autos e 16 interdições em 18 estados em uma semana
6 de outubro de 2026
ANP vai revisar a regra de qualidade dos postos e recebe contribuições até 12/10
3 de outubro de 2026
MP eleva multa por preço abusivo de combustível para até R$ 500 milhões
1 de outubro de 2026Não perca nenhuma mudança que afeta o seu posto
Legislação, fiscalização e mercado — o que muda na sua margem, toda semana no seu e-mail.