Conheça as 7 Obrigações Legais para Postos de Combustíveis em Segurança do Trabalho

Brasil Postos

Conteúdo relevante e informação essencial para o gestão no setor de postos de combustíveis

novembro 13, 2024
10:43 am

Resumo

Para o setor de postos de combustíveis, onde o ambiente de trabalho envolve atividades de risco, a segurança do trabalho é um tema crucial.

Além da responsabilidade social, garantir um ambiente seguro reduz acidentes, minimiza custos e fortalece a imagem da empresa.

Conheça as sete obrigações legais que os revendedores precisam seguir para manter a segurança dos colaboradores e proteger seu negócio.

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Cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs)

As NRs são obrigatórias para empresas com trabalhadores regidos pela CLT e estabelecem requisitos de segurança para diversas situações. No caso de postos de combustível, algumas NRs são especialmente relevantes, como a NR-20, que trata de segurança com inflamáveis, e a NR-35, para trabalho em altura.

- Boas práticas : realizar auditorias, treinar equipes regularmente e garantir a conformidade dos equipamentos com as NRs.
- Riscos ao descumprimento: multas, acidentes e ações judiciais, além de afetar a saúde dos trabalhadores.

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2. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

O PGR é essencial para identificar e minimizar os riscos ocupacionais presentes no posto, promovendo a segurança e a saúde dos trabalhadores.

- Boas práticas : desenvolver planos de ação para prevenir acidentes e monitorar continuamente a eficácia dessas ações.
- Riscos ao descumprimento : maior probabilidade de acidentes e doenças ocupacionais, além de comportamentos legais.

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3 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Regulamentado pela NR-7, o PCMSO é obrigatório para avaliar a saúde dos funcionários, com exames periódicos que garantem a integridade dos colaboradores.

- Boas práticas : realizar exames de admissão, periódicos e demissionais, adaptando o programa conforme as necessidades do posto.
- Riscos ao desvio : prejuízos legais, problemas de saúde nos trabalhadores e impacto na produtividade.

4 – Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Em caso de acidentes ou doenças ocupacionais, é essencial emitir uma CAT em conformidade com as normas legais. A ausência desse documento pode trazer sérias consequências para o posto.

- Boas práticas : estabelecer um protocolo para emissão do CAT e capacitar uma equipe para identificar e documentar acidentes rapidamente.
- Riscos ao cumprimento : multas, dificuldades para o trabalhador e impactos negativos na imagem da empresa.

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5. Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

A NR-6 exige que os fornecedores forneçam EPIs adequados para funções de risco, como operações com combustíveis e produtos químicos.

- Boas práticas : selecionar e disponibilizar EPIs conforme os riscos de cada função e orientar os funcionários sobre uso e conservação.
- Riscos ao descumprimento : maior exposição a acidentes, doenças ocupacionais e ações judiciais.

+++ VOCÊ TAMBÉM PODE SER INTERESSAR: Cartilha de Orientação sobre o Uso de EPIS em Postos de Combustíveis

6. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A CIPA tem o objetivo de prevenir acidentes, com representantes dos empregadores e dos empregados, em conformidade com a NR-5. Em postos, a CIPA é fundamental para monitorar riscos e promover uma cultura de segurança.

- Boas práticas : realizar eleições periódicas, reuniões regulares e promover ações de conscientização em segurança.
- Riscos ao descumprimento : ambiente mais vulnerável a acidentes, comportamentos legais e impacto na segurança.

Treinamentos de Segurança no Trabalho

Promover treinamentos é uma exigência legal que ajuda os trabalhadores a entender os riscos e executar suas tarefas com segurança.

- Boas práticas : implementar treinamentos contínuos, focados nos riscos específicos de cada atividade.
- Riscos ao descumprimento : maior incidência de acidentes e ineficácia das medidas de segurança inovadoras.

Cumprir com essas obrigações vai além do cumprimento legal — é uma questão de compromisso com a segurança e bem-estar dos trabalhadores, além de garantir a sustentabilidade e a boa comissão do posto de combustíveis.

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