ANP aprova resolução sobre adequação das normas de qualidade de combustíveis

A nova resolução prevê que as obrigações previstas para o distribuidor de combustíveis na Resolução ANP nº 9/2007, correspondentes ao fornecimento de lacres dos dispositivos dos caminhões-tanques, amostras-testemunhas, seus frascos e envelopes de segurança, sejam também estendidas para o fornecedor de etanol quando realizar venda direta do etanol hidratado para revenda varejista e para o TRR, na comercialização do etanol hidratado também para revenda varejista.

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Com relação à Resolução ANP nº 19/2015, a revisão se dá a fim de exigir que o TRR emita boletim de conformidade quando comercializar etanol hidratado combustível, obrigação essa exigida atualmente dos distribuidores quando realizam idêntica operação. Na Resolução ANP nº 807/2020, também há a inclusão da obrigatoriedade de emissão de boletim de conformidade para o TRR no caso de comercialização de gasolina C. Em ambos os casos, a emissão do boletim de conformidade fica dispensada quando não houver armazenamento do combustível em suas instalações.