TJRN suspende contrato de exclusividade entre distribuidora de combustíveis e posto.

O TJ RN segue o exemplo do que vem acontecendo nos Tribunais de Justiça do Ceará e Pernambuco, onde os postos revendedores vem, através do Poder Judiciário, conseguindo combater a abusividade dos preços praticados pelas distribuidoras em relação aos postos bandeirados / franqueados.

Brasil Postos Negócios

Compra e venda de postos de combustíveis

Vendemos o seu posto em até 30 dias

Resumo

Toggle

Compre ou venda postos de combustíveis em todo o Brasil.

Conectamos compradores, investidores e proprietários com segurança, confidencialidade e ampla divulgação para o público certo.

+45 mil postos no mercado brasileiro

+16 anos de atuação no setor

75% dos revendedores do país

100% confidencial, do cadastro ao fechamento

Quero vender meu posto Quero comprar um posto

Cadastro com sigilo total Avaliação da operação Intermediação até o fechamento Alcance nacional

O Tribunal de Justiça do Rio Grande de Norte, através da decisão do desembargador Cláudio Santos, concedeu antecipação de tutela recursal formulado no agravo de instrumento nº 08028633420188200000 interposto por Posto Revendedor contra a Distribuidora de Combustíveis, de modo a suspender a cláusula de exclusividade contida no contrato, viabilizando a continuidade do funcionamento da empresa revendedor, ficando esta autorizada a adquirir combustíveis e produtos de outras distribuidoras com preços mais acessíveis.

No recurso, o Posto Revendedor denunciava a cobrança de preços abusivos pela distribuidora entre postos de mesma bandeira e localizados na mesma região. Além disso defendeu a agravante que os preços calculados pela própria ANP estão bem abaixo dos preços praticado pela agravada.

O desembargador Cláudio Santos, ao deferir o pedido, concordou com os argumentos trazidos pelo agravante, salientando que o recorrente, no caso, “vem sendo amplamente prejudicado pela decorrência da imposição da Agravada na venda de combustíveis a preços diferenciados dos outros postos de gasolina da mesma região” e que o mesmo conseguiu comprovar, através de ampla documentação ” que, no vizinho e próximo município de São José do Mipibu, o preço médio de venda está bem abaixo daquele imposto pela Agravada à Agravante”.

Dados e inteligência de mercado

Painel de preços de combustíveis

Veja os preços dos postos e das distribuidoras da sua cidade

Compare o preço na bomba com o preço de compra e acompanhe sua praça com dados atualizados todos os dias.

Concorrência Distribuidoras Atualização diária

Comece de graça Ver preços da minha cidade →

Dados coletados pela Triad Research.

Controle e automação

Estacionamento que gera resultado

Transforme o fluxo do posto em receita recorrente

Automatize o estacionamento, organize o acesso de veículos e aproveite melhor cada oportunidade do seu pátio.

Controle de acesso Gestão do fluxo Integração operacional

Conheça as soluções para estacionamentos de postos.

Conheça a Sanvitron →

Acesse o site do anunciante.

O desembargador disse ainda que a atitude da distribuidora descumpre cláusulas do pacto negocial firmado entre as partes e finalizou asseverando que a prática perpetrada pela distribuidora, quanto a imposição desleal de preços vultuosos na venda de combustível, caracteriza infração da ordem econômica e à livre concorrência, nos termos da art. 36 da Lei nº 12.529/11, que estrutura o Sistema Brasileira de Defesa da Concorrência.

Com esta decisão, a segunda acerca do tema na Corte, o TJ RN segue o exemplo do que vem acontecendo nos Tribunais de Justiça do Ceará e Pernambuco, onde os postos revendedores vem, através do Poder Judiciário, conseguindo combater a abusividade dos preços praticados pelas distribuidoras em relação aos postos bandeirados / franqueados.

Fonte: Tribuna do Norte.

Método Brasil Postos

Seja o dono do seu posto — não o escravo dele

Pare de estrangular o crescimento do seu posto com uma gestão amadora

Profissionalize sua liderança e transforme uma operação presa ao improviso em um negócio que funciona com método.

Liberdade de tempo Lucro previsível Patrimônio protegido

Você não precisa trabalhar mais horas. Precisa liderar melhor.

Quero mais tempo e lucro →

Vagas limitadas por seleção/aplicação.