ANP proíbe a venda de combustível em vasilhames improvisados

A venda de combustíveis em garrafas pet e sacos plásticos é proibida em postos de todo o país. A resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nº. 41/13 está em vigor desde o mês de novembro de 2013, mas poucos consumidores sabem.

Segundo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o combustível automotivo deve ser comercializado em vasilhames que tenham sido fabricados para este fim e devidamente certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Os recipientes são lacrados e não podem ser reaproveitados. O consumidor precisa comprar nova unidade a cada necessidade e eles ainda requerem o uso de um funil para introduzir o produto no tanque do carro, diferentemente dos sacos que eram utilizados até a proibição,” esclareceu Marcelo Alcântara, vice-presidente da Minaspetro.

Em Araguari, os consumidores garantiram a falta de esclarecimento sobre o assunto. O funcionário de uma oficina, Antônio Ferreira Marques de 37 anos, contou que não conseguiu comprar combustível em uma garrafa depois que seu carro parou em uma via no bairro Goiás. “Pedi que meu filho fosse ao posto mais próximo, chegando lá ele teve que comprar um galão que custa mais caro do que o litro da gasolina,” falou.

A reportagem apurou a venda em cinco postos de combustíveis. Em apenas um deles, foi constatada a venda irregular. Nos demais, foram encontradas garrafas corretas para aquisição do produto.

Multa

De acordo com a ANP, os valores das multas atribuídas no julgamento do processo obedecem aos valores prescritos na Lei 9.847/99, que varia entre R$ 20 mil a R$ 1 milhão. O telefone da ANP para comunicar qualquer irregularidade sobre a venda de combustível é 800 970 0267.

Saiba mais

* Parar o carro na rua por falta de combustível é infração média, punida com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa;

* Os sacos plásticos que estão proibidos têm bico que pode ser introduzido no tanque do carro, impedem o derramamento do líquido e o contato com a pele além de serem de fácil armazenamento. Custo R$ 2;

* A ABNT é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos e tem poder para autuação em caso de irregularidades.

Fonte: Jornal Gazeta do Triângulo

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