Distribuidora de combustíveis cobra do governo devolução milionária de ICMS

Entenda

Na época, o regime de tributação do ICMS era o plurifásico, outro termo complicado. Nesse regime, a tributação ocorre em cada degrau da cadeia de cobrança, formada por refinaria, distribuidora, posto e consumidor, nessa ordem. Para facilitar o recolhimento do ICMS, o governo usa a substituição tributária e já cobra o imposto sobre a refinaria (ou sobre a distribuidora, no caso de importação). Nesse sistema, o primeiro elo da cadeia recolhe todo o imposto, que vai sendo descontado ao longo dos faturamentos.

Ocorre que a Ipiranga alega que o preço médio informado pelo governo, que servia de base de cálculo para a tributação, era bem superior ao cobrado dos grandes consumidores, como transportadores e empresas de ônibus, que compram o combustível no atacado

Esse sistema plurifásico não existe mais. Agora, o modelo é monofásico, em que o ICMS sobre combustíveis incide uma única vez em toda a cadeia, com um valor fixo por litro, não importando o preço final na bomba.

A Ipiranga menciona isso para explicar que o processo trata do sistema antigo (plurifásico), que era mais complexo e gerava essas diferenças de valores, que a empresa agora cobra de volta do governo.

A distribuidora se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 201, que definiu ser obrigação dos Estados devolver a diferença do ICMS se o valor real da venda for menor que o valor presumido pelo governo. A empresa argumenta que, ao vender diretamente para grandes companhias, “pulou” o elo dos postos de gasolina, e o preço praticado foi menor que a estimativa oficial, gerando, segundo a empresa, o direito ao reembolso milionário.

Ainda não há decisão no processo, que está em fase inicial. Também não há manifestação do governo. O juiz ainda terá de analisar se aceita a petição, ouvir a defesa do Estado e, provavelmente, solicitar uma perícia contábil — que a própria Ipiranga já pediu — para confirmar se os cálculos dos R$ 2,6 milhões pleiteados estão corretos.

Disparada

Os preços dos combustíveis voltaram a subir com força nos postos de Campo Grande, em um movimento que surpreende até pela rapidez. A própria pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgada no sábado, já estava defasada no mesmo dia. O que chama atenção é que combustíveis que não tiveram aumento nas refinarias — como gasolina comum, aditivada e etanol — também registraram elevação, indicando pressão concentrada na etapa de distribuição.

A disparada aparece com mais clareza nos valores praticados nos postos. A gasolina comum, que era vendida a R$ 6,29 em estabelecimentos mais baratos, chegou a R$ 6,49 em poucos dias.

O diesel S-10 seguiu o mesmo caminho: saiu da média de R$ 6,49 para R$ 6,99, mesmo após a compensação tributária que reduziu parte do impacto do reajuste anunciado pela Petrobras. Já o etanol, produzido em larga escala em Mato Grosso do Sul e sem dependência direta do petróleo, foi encontrado a R$ 4,39 o litro, acima do preço médio recente.

Diante desse cenário, crescem as suspeitas sobre a etapa de distribuição. O Procon-MS passou a monitorar a formação de preços e realizou reunião com representantes de postos e distribuidoras para entender os motivos das altas.

Na semana passada, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), acusou as distribuidoras de não repassar a queda de 21,3% no preço da gasolina nas refinarias em 2025 ao consumidor. Ao contrário, o preço subiu, no período, 0,3%.

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