Assessoria Jurídica para Postos de Combustíveis.

O Departamento Jurídico do Portal Brasil Postos em parceria com parceiros estratégicos oferece serviços de estratégia e assessoria jurídica para a revenda de combustíveis.

Conheça algumas de nossas soluções: 

Ação Rescisão/Revisão Contrato Bandeira , Ação Renovatória , Ação de Despejo, Ação Restituição Tributos, Ação Declaratória Inexistência Débito ( ANP /IBAMA, outros ) apresentação defesa ( ANP, PROCON, INMETRO, DER, ANTT,

Análise de Contratos de fornecimento, contratos de “bandeira”, licença de funcionamento, licença ambiental, defesa de autuações fiscais e problemas ligados à contabilidade.

Assessoria Jurídica para Revendedores de Postos de Combustíveis acerca de Concessão, Manutenção e Cassação (restabelecimento) de Inscrição Estadual bem como defesas administrativas e orientação de “novos revendedores”.

Defesa em “âmbito administrativo e judicial” em Execuções Fiscais de Empresas de vários ramos de atividades comerciais “incluindo” Imposições fiscais e multas CETESB, ANP., Procon, sempre com objetivo de rever o abuso das elevadas multas impostas pelo fisco que na maioria das vezes se revelam abusivas e ilegais.

  • Defesa de autuações da ANP;
  • Defesa de autuações do INMETRO;
  • Defesa de autuações dos órgãos ambientais;
  • Processos de autorização perante a ANP;
  • Alterações cadastrais na ANP;
  • Desinterdição de estabelecimentos;
  • Ingresso de ações judiciais em face da ANP e do INMETRO com vista à anulação dos autos de infração, dentre todos os demais que se fizerem necessários.
  • Contrato de Compra e venda de combustíveis.
  • Contrato de Comodato de Equipamentos.
  • Contrato de bonificação por performance.
  • Contrato de Mutuo.
  • Contrato de Franquia.
  • Plano de Marketing.
  • Carta de Fiança.
  • Notificações e Contra notificações.
  • Denuncia de Contratos

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