Projeto que permite postos venderem gasolina sem etanol foi apresentado no dia 11 de março na Câmara Federal
O deputado federal Marcos Pollon (PL/MS) apresentou um projeto de lei para permitir que postos de combustíveis comercializem gasolina e diesel sem a adição de biocombustíveis. Hoje, a gasolina é vendida com 27% de etanol anidro, enquanto o diesel tem de 14% de biodiesel.
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O que propõe o deputado para vender gasolina sem etanol?
Pollon apresentou no dia 11 de março de 2025 o projeto de lei 862/2025. Com apenas um artigo, o projeto de lei destaca o seguinte:
“Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel, estabelecendo condições para a venda desses combustíveis.”
O texto determina que os postos informem claramente a composição dos combustíveis oferecidos e que os preços do combustível misturado seja compatível ao de origem totalmente fóssil, de forma a não induzir o consumidor a erro quanto à qualidade e preço do produto.
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Na justificativa apresentada pelo deputado, a proposta visa a atender consumidores que preferem ou necessitam desses combustíveis de forma mais pura.
Afirma, ainda, que a medida amplia a competitividade do mercado, dá mais liberdade de escolha e têm potencial de redução de custo, sobretudo em relação ao diesel, que custa menos do que o biodiesel.
Se aprovado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficaria responsável por regulamentar, no prazo de 180 dias, as condições técnicas e operacionais para a comercialização, assegurando qualidade e transparência das informações ao consumidor.
“A aprovação deste projeto de lei contribuirá para a diversificação das opções disponíveis aos consumidores, promovendo a livre concorrência e o equilíbrio no mercado de combustíveis. Além disso, atenderá a uma demanda legítima de consumidores que necessitam ou preferem combustíveis sem adição de biocombustíveis, respeitando a liberdade de escolha e as necessidades específicas de cada consumidor”, disse o deputado ao apresentar a justificação do PL.
Aumento de fraudes
A proposição chega em um momento em que aumentaram os casos de fraude na mistura de biodiesel ao diesel. O combate a essas irregularidades foi um dos motivos que levou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a manter em 14% (B14) a adição do biocombustível ao diesel B, adiando a entrada em vigor do B15.
Até o momento, ações de fiscalização da ANP fecharam cinco distribuidoras em todo o país, mas o aperto orçamentário do órgão regulador tem limitado o alcance das ações.
Em 2024, a ANP registrou um aumento nos casos de adulteração. No ano passado, 239 operações resultaram em autuações por descumprimento da mistura obrigatória, frente a 167 no ano anterior; e 85 em 2022. Os casos vêm crescendo desde 2022, quando vigorava a mistura de 10%.
Escrito por: Delcy Mac Cruz
Fonte: https://jornalcana.com.br/
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