Irregularidades em tanques de combustíveis geram interdições em postos no norte da Bahia

No caso dos tanques, a interdição foi motivada por comercialização de óleo diesel com teor de biodiesel abaixo do padrão e etanol com baixo teor alcoólico, ambos fora das especificações estabelecidas em legislação. As demais interdições ocorreram porque os postos apresentaram, nas bombas medidoras de combustíveis, segmentos de dígito e bico danificados, entre outras irregularidades.

Já nas autuações e interdições dos dois tanques de etanol, as avaliações foram detectadas pelos testes de campo, realizados pelos fiscais da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Estas ações retiraram do mercado 53.500 litros de óleo diesel e 10.500 litros de etanol, ambos em desconformidade com a legislação vigente. Os combustíveis deverão ser reprocessados ou destruídos de forma que atenda às leis ambientais.

O Ibametro interditou quatro bombas por utilização de segmento de dígito danificado e identificou ainda, nos postos fiscalizados, irregularidades como ausência e divergência de inscrições obrigatórias, instalação elétrica irregular, mangueira e protetor do mostrador danificados, ausência de válvula de segurança, velocidade de abastecimento abaixo do mínimo permitido, bico de abastecimento danificado, falta de numeração nos bicos e teclado de predeterminação sem funcionar.

Operação Posto Legal

Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Ibametro é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, e a ANP analisa aspectos relacionados à quantidade e à qualidade do produto comercializado, entre outros itens. O Procon/Ba confere questões relativas ao direito do consumidor. A Sefaz é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral da empresa, e a PGE se encarrega das questões de ordem jurídica. A segurança da operação é garantida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) BA, por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).